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REQ 405/2009 CME - Requer a realização de reunião reservada da Subcomissão Especial destinada a acompanhar e a fiscalizar as obras de instalação das refinarias de Itaboraí, no Rio de Janeiro; de Ipojuca, em Pernambuco; e a refinaria Premium, no Maranhão, bem como as obras da Petrobras que se encontram com irregularidades apontadas pelo TCU; para análise e explanação pormenorizada do conteúdo da documentação enviada pelo TCU, em resposta ao requerimento 372/2009, aprovado por esta Comissão.

REQ 406/2009 CME - Requer a realização de visitas às refinarias de Itaboraí, no Rio de Janeiro, e de Ipojuca, em Pernambuco, pela Subcomissão Especial destinada a acompanhar e a fiscalizar as obras de instalação das refinarias de Itaboraí, no Rio de Janeiro; de Ipojuca, em Pernambuco; e a refinaria Premium, no Maranhão, bem como as obras da Petrobras que se encontram com irregularidades apontadas pelo TCU .

REQ 407/2009 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Sra. Miriam Belquior e de representante do Grupo Executivo de Acompanhamento do PAC-GEPAC, para informar o andamento dos empreendimentos energéticos em construção no Brasil.

REQ 408/2009 CME - Requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhamento e debate das questões relativas aos royalties e à participação especial, oriundos da exploração de petróleo e gás natural.

REQ 409/2009 CME - Requer informações a respeito das investigações da Polícia Federal na apuração de irregularidades no pagamento de royalties pela produção de petróleo e gás natural a municípios do Estado do Rio de Janeiro.

REQ 410/2009 CME - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a aplicação das compensações financeiras decorrentes da produção de petróleo e gás natural.

REQ 411/2009 CME - Requer aditamento do Requerimento nº 408/2009, no sentido de se incluir o acompanhamento e o debate das questões relativas à compensação financeira pela utilização de recursos hídricos no tema a ser tratado pela Subcomissão Permanente.