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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 27/05/2009

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II.
Início
27/05/2009 às 14:50
Término
27/05/2009 às 16:14
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 4202/2008 - Altera os arts. 13, 14, 25, 59, 63, 70, 72, 75, 77, 81, 82 e 103, e acrescenta os arts. 30-A, 205 e o Capítulo VIII ao Título IV da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.

    Aprovada com alterações

    • Autor: da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 3672/2008 - Acrescenta § 2º-B ao art. 5°, da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, estabelecendo isenções de procedimentos e taxas arma de fogo de cano longo de alma raiada, calibre igual ou inferior a .22, e de alma lisa.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o parecer, contra os votos dos Deputados Perpétua Almeida, Raul Jungmann, Antonio Carlos Biscaia, Domingos Dutra, Alexandre Silveira, Fernando Marroni, Bispo Gê Tenuta e Janete Rocha Pietá.

  • PL 4681/2009 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, acrescentando o art. 11-A, prevendo o afastamento para acompanhar cônjuge para os policiais militares e bombeiros militares.

    Aprovada

    • Autor: CAPITÃO ASSUMÇÃO (PSB-ES)
    • Relator: Major Fábio (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 7

  • REQ 144/2009 CSPCCO - Requer o deslocamento do representante da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na visita à República Popular da China

    • Autor: WILLIAM WOO (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a ressalva de que a viagem será sem ônus para a Câmara dos Deputados.

  • REQ 145/2009 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para debater sobre a atuação de membros de grupos terroristas no território brasileiro.

    • Autor: RAUL JUNGMANN (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 4209/2008 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Antonio Carlos Biscaia, contra o voto do Deputado Laerte Bessa.

  • PL 4437/2008 - Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Combate às Drogas e aos Entorpecentes, bem como da Semana Nacional de Combate às Drogas e aos Entorpecentes.

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Laerte Bessa.

  • PL 4340/2008 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Capitão Assumção.

  • PL 2825/2003 - Acrescenta os arts. 77-A e 86-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal", e dá outras providências.

    • Autor: SANDRO MABEL (PL-GO)
    • Relator: Alexandre Silveira (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Alexandre Silveira.

  • PL 4535/2008 - Acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: WALTER IHOSHI (DEM-SP)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Guilherme Campos.