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PLENÁRIO 20/05/2009

Informações

Local
Plenário
Início
20/05/2009 às 20:24
Término
20/05/2009 às 20:57
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 22/1999 - Autoriza o divórcio após 1 (um) ano de separação de fato ou de direito e dá outras providências.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 4

      A Matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a redação para o segundo turno (PEC 413-B/05, apensada).

      DCD de 21/05/09 PÁG 21491 COL 02.

    • 3

      Em consequência, ficam prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nºs 22/99, principal, e 33/07, apensada.

    • 2

      Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial às Propostas de Emenda à Constituição nºs 413/05 e 33/07, apensadas. Sim: 375; não: 15; abstenção: 1; total: 390.

    • 1

      Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:22).