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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 03/04/2002

Informações

Local
Plenário 3 - Anexo II
Início
03/04/2002 às 15:01
Término
03/04/2002 às 15:02
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 3

  • SUG 15/2001 CLP - Estabelece Incentivo Fiscal com redução do ICMS, dos insumos na construção civil para casas populares de até 55 m2 e dá outras providências.

    • Autor: do Movimento Ecumênico Mundial
    • Relatora: Yeda Crusius

  • SUG 20/2001 CLP - Regulamenta o direito de greve e o dissídio coletivo dos servidores públicos civis.

    • Autor: do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo
    • Relator: Sérgio Novais

  • SUG 35/2002 CLP - Permite às entidades representativas de distritos e zona rural emitirem a Carteira de Trabalho e Previdência Social

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: Aníbal Gomes