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PLENÁRIO 20/05/2009

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
20/05/2009 às 14:00
Término:
20/05/2009 às 20:23
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • MPV 459/2009 - Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)

    Passo a Passo

    • 41
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 459-B/09) (PLV 11/09). DCD de 21/05/09 PÁG 21239 COL 02.
    • 40
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
    • 39
      Votação da Redação Final.
    • 38
      Aprovada a Emenda nº 279.
    • 37
      Votação da Emenda nº 279, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB.
    • 36
      Mantido o dispositivo. Sim: 224; não 148; abstenção: 2; total: 374.
    • 35
      Verificação da votação do Destaque, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o artigo", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 34
      Encaminharam a Votação: Dep. Magela (PT-DF), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF).
    • 33
      Votação do art. 63 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
    • 32
      Suprimida a expressão no "caput" e mantida a expressão no parágrafo único.
    • 31
      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP).
    • 30
      Votação da expressão "no âmbito do PMCMV", contida no "caput" do art. 43 e no parágrafo único do art. 43 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS, com orientação, nos termos do acordo extraordinário dos Srs. Líderes, para supressão da expressão no "caput" e manutenção da mesma no parágrafo único.
    • 29
      Rejeitada a expressão.
    • 28
      Encaminharam a Votação: Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
    • 27
      Votação da expressão "caso inexista lei estadual específica", constante da Emenda nº 143, para incluir no início do "caput" do art. 42 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSC.
    • 26
      Aprovada a Medida Provisória nº 459, de 2009, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com as alterações feitas em Plenário pelo Relator, ressalvados os Destaques.
    • 25
      Parecer Reformulado de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, acrescentando outras alterações.
    • 24
      Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 23
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 22
      Em consequência, as Emendas de n°s 46, 122, 156, 232, 234 a 237, 247, 249 a 253, 255, 270, 271, 273 a 275, 280, 281, 284 a 287, 291, 293 a 295 e 300 deixam de ser submetidas a voto quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
    • 21
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião quanto a injuridicidade das Emendas de nºs 232, 234 a 237, 247, 249 a 253, 271, 273 a 275, 280, 284 a 287, 291, 293 a 295 e 300, e quanto a inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 46, 122, 156, 255, 270 e 281, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002 – CN.
    • 20
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 19
      Retirado pelo autor o Destaque de bancada do DEM para votação em separado da Emenda nº 111.
    • 18
      Retirado pelo autor o Destaque de bancada do PSDB para votação em separado da Emenda nº 1.
    • 17
      Retirado pelo autor o Destaque de bancada do DEM para votação em separado da expressão "no âmbito do PMCMV", do art. 42 do Projeto de Lei de Conversão.
    • 16
      Retirado pelo autor o Destaque de bancada do PSDB para votação em separado da Emenda nº 171.
    • 15
      Retirado pelo autor o Destaque de bancada do DEM para votação em separado da Emenda nº 226.
    • 14
      Retirado pelo autor o Destaque de bancada do PT para votação em separado do inciso VII do artigo 20, constante do artigo 76 do Projeto de Lei de Conversão.
    • 13
      Retirado pelo autor o Destaque de bancada do PT para votação em separado do inciso II do artigo 4º do Projeto de Lei de Conversão.
    • 12
      Parecer Reformulado de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com novas alterações.
    • 11
      Encaminharam a Votação: Dep. Renato Amary (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Luciana Genro (PSOL-RS).
    • 10
      Votação preliminar em turno único.
    • 9
      Parecer Reformulado de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.
    • 8
      Encaminharam a Votação: Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Aprovado o Requerimento.
    • 4
      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Silvio Costa (PMN-PE).
    • 3
      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. João Oliveira (DEM-TO), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Lincoln Portela (PR-MG), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

Propostas não analisadas 2

  • MPV 460/2009 - Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • MPV 461/2009 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 300.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcelo Melo (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 460/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).