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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 20/05/2009

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
20/05/2009 às 09:00
Término:
20/05/2009 às 12:39
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 3

  • MPV 459/2009 - Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)

    Passo a Passo

    • 3
      Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes (MPV 459-A/09) (PLV 11/09).
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 231, 233, 238 a 246, 248, 254 a 270, 272, 276 a 279, 281 a 283, 288 a 290, 292, 296 a 299 e 301 a 307; pela injuridicidade das Emendas de nºs 232, 234 a 237, 247, 249 a 253, 271, 273 a 275, 280, 284 a 287, 291, 293 a 295 e 300; pela adequação orçamentária e financeira desta MPV; pela não implicação das Emendas de nºs 1 a 45, 47 a 121, 123 a 155, 157 a 254, 256 a 269, 271 a 280 e 282 a 307 com aumento de despesas ou redução de receitas públicas federais; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 46, 122, 156, 255, 270 e 281; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 4, 7, 8, 10 a 31, 33 a 36, 55, 60 a 64, 68, 69, 74, 76, 80, 82 a 84, 86, 87, 100, 106, 111, 115 a 121, 123 a 129, 134, 135, 149, 151 a 155, 157, 161, 164, 166, 178, 189, 214, 222, 227, 231, 240, 242, 246, 256 a 260, 264 a 266, 272, 282, 283, 289, 290, 296 a 299, 302 e 307, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 3, 5, 6, 9, 32, 37 a 54, 56 a 59, 65 a 67, 70 a 73, 75, 77 a 79, 81, 85, 88 a 99, 101 a 105, 107 a 110, 112 a 114, 122, 130 a 133, 136 a 148, 150, 156, 158 a 160, 162, 163, 165, 167 a 177, 179 a 188, 190 a 213, 215 a 221, 223 a 226, 228 a 230, 232 a 239, 241, 243 a 245, 247 a 255, 261 a 263, 267 a 271, 273 a 281, 284 a 288, 291 a 295, 300, 301 e 303 a 306.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • MPV 460/2009 - Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 459/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • MPV 461/2009 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 300.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 459/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).