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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 028/07 - CRIA O CONSELHO NAC. TRIBUNAIS CONTAS 19/05/2009

Informações

Local
Plenário 12 do Anexo II
Início
19/05/2009 às 15:20
Término
19/05/2009 às 15:42
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 12

  • REQ 1/2009 PEC02807 => PEC 28/2007 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o Ministro Ubiratan Aguiar, Presidente do TCU, e o Procurador-Geral Lucas Furtado, representante do Ministério Público no TCU.

    • Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)

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    • 1

      Aprovado

  • REQ 2/2009 PEC02807 => PEC 28/2007 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva.

    • Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)

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    • 1

      Aprovado

  • REQ 3/2009 PEC02807 => PEC 28/2007 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Conselheiro Paulo César de Ávila e Silva, e a representante do Ministério Público do Distrito Federal no TCDF, Procuradora-Geral Márcia Ferreira Cunha Farias.

    • Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)

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    • 1

      Aprovado

  • REQ 4/2009 PEC02807 => PEC 28/2007 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho.

    • Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)

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    • 1

      Aprovado

  • REQ 5/2009 PEC02807 => PEC 28/2007 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON, Conselheiro Victor José Faccioni - TCE/RS.

    • Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)

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    • 1

      Aprovado

  • REQ 6/2009 PEC02807 => PEC 28/2007 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o Diretor-Secretário da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e Coordenador do Grupo Deliberativo do Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios - Promoex, Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira - TCM/CE.

    • Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)

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    • 1

      Aprovado

  • REQ 7/2009 PEC02807 => PEC 28/2007 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o Presidente da Associação Nacional do MInistério Público de Contas - AMPCON, Procurador José Gustavo Athayde - TCM/GO.

    • Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)

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    • 1

      Aprovado

  • REQ 8/2009 PEC02807 => PEC 28/2007 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o Presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios - ABRACOM, Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto - TCM/BA.

    • Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)

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    • 1

      Aprovado

  • REQ 9/2009 PEC02807 => PEC 28/2007 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o Presidente do Instituto Rui Barbosa - IRB, Conselheiro Salomão Antônio Ribas Júnior - TCE/SC.

    • Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)

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    • 1

      Aprovado

  • REQ 10/2009 PEC02807 => PEC 28/2007 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o advogado e professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto, Doutor em Direito pela Universidade do Brasil e Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade Cândido Mendes/RJ.

    • Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)

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    • 1

      Aprovado

  • REQ 11/2009 PEC02807 => PEC 28/2007 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o membro nato do Conselho do Instituto Brasileiro de Direito Aministrativo - IBDA, professor Juarez Freitas - PCU/RS.

    • Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)

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      Aprovado

  • REQ 12/2009 PEC02807 => PEC 28/2007 - Requer o envio de convite ao Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, Conselheiro Ernesto Saboia, para participar de audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007.

    • Autor: MAURO BENEVIDES (PMDB-CE)

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    • 1

      Aprovado