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REQ 404/2009 CME - requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.245/2008.

REQ 396/2009 CME - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com a presença dos Srs. Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores, e Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia, para debater as divergências entre o Brasil e o Paraguai sobre Itaipu Binacional e a questão energética.

PL 3245/2008 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

SLD 1/2009 CME - que requer "inclua-se no Anexo I - prioridades e metas o Programa: 0273 - Luz para Todos - Ação: 1379 - atendimento das demandas de energia elétrica em localidades isoladas não-supridas pela rede elétrica convencional - nacional".

SLD 2/2009 CME - que requer "dê-se à alínea "e" do Inciso IV do Art. 91 a seguinte redação: "Art. 91. IV - e) Financiamento para investimentos na área de geração e transmissão de energia elétrica, transporte de biocombustíveis e de gás natural por meio de gasodutos, bem como para programas relativos à eficiência no uso das fontes de energia, inclusive fontes alternativas;...." (NR)

SLD 3/2009 CME - que requer "dê-se ao § 2º do Art. 13 a seguinte redação:"art. 13. § 2º As dotações propostas no Projeto de Lei Orçamentária para 2010, à conta de recursos a que se refere a alínea "c" do inciso II do Art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e do Art. 27 da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, com redação dada pela Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1988, com o propósito de fiscalização e proteção das áreas produtoras de petróleo e gás natural, corresponderão, pelo menos, ao montante autorizado na lei orçamentária de 2009 acrescido de vinte por cento, podendo o excedente constituir reserva de contingência a que se refere este artigo." (NR)

SLD 4/2009 CME - que requer "Reforço para financiamento para ampliação da participação das fontes renováveis e alternativas na matriz energética nacional".

SLD 5/2009 CME - que requer "que requer "inclua-se no Anexo I - prioridades e metas o Programa: 0273 - Luz para Todos - Ação: 11x1 - ampliação da rede rural de distribuição de energia elétrica - Luz para Todos".