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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 20/05/2009

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II.
Início
20/05/2009 às 14:40
Término
20/05/2009 às 16:06
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 3640/2008 - Altera o art. 73 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para permitir que a União possa celebrar convênios com os Estados e o Distrito Federal visando à prevenção e repressão do tráfico ilícito e do uso indevido de drogas, e com os Municípios com o objetivo de prevenir o seu uso indevido, e possibilitar a atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi
    • Relator: Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o parecer.

  • PL 4311/2008 - Institui medidas compensatórias para os municípios que sejam sede de unidades prisionais de qualquer natureza.

    Aprovada com alterações

    • Autor: PAULO LIMA (PMDB-SP)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o parecer, contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Glauber Braga e Guilherme Campos.

  • PL 4920/2009 - Proíbe o uso de embalagens de alumínio no acondicionamento de alimentos em estabelecimentos penitenciários.

    Rejeitada

    • Autor: LÉO VIVAS (PRB-RJ)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o parecer, contra o voto do Deputado Laerte Bessa.

Propostas não analisadas 7

  • REQ 143/2009 CSPCCO - Solicita seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, a fim de prestar esclarecimentos sobre a possível prática do crime tipificado no artigo 287 do Código Penal, em tese, cometido durante sua participação na "Marcha da Maconha".

    • Autor: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a alteração de convite para convocação, contra o voto do Deputado Domingos Dutra.

  • PL 4202/2008 - Altera os arts. 13, 14, 25, 59, 63, 70, 72, 75, 77, 81, 82 e 103, e acrescenta os arts. 30-A, 205 e o Capítulo VIII ao Título IV da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.

    • Autor: da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados João Campos e Laerte Bessa.

  • PL 4209/2008 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado João Campos.

  • PL 3672/2008 - Acrescenta § 2º-B ao art. 5°, da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, estabelecendo isenções de procedimentos e taxas arma de fogo de cano longo de alma raiada, calibre igual ou inferior a .22, e de alma lisa.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e João Campos.

  • PL 4340/2008 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado requerimento do Deputado Guilherme Campos de adiamento da votação por duas sessões.

    • 1

      Encerrada a discussão.

  • PL 4535/2008 - Acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: WALTER IHOSHI (DEM-SP)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta dos Deputados Francisco Tenorio, Guilherme Campos e Major Fábio.

  • PL 4681/2009 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, acrescentando o art. 11-A, prevendo o afastamento para acompanhar cônjuge para os policiais militares e bombeiros militares.

    • Autor: CAPITÃO ASSUMÇÃO (PSB-ES)
    • Relator: Major Fábio (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Fernando Marroni.