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COMISSÃO DE TRABALHO 20/05/2009

Informações

Local
plenário 12 do anexo II
Início
20/05/2009 às 10:14
Término
20/05/2009 às 11:31
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • PDC 2351/2006 - Aprova o texto da Convenção Nº 184, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), complementada pela Recomendação Nº 192, assinadas em 21 de junho de 2001.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PLP 441/2008 - Acrescenta parágrafo ao art. 73 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4409/2008 - Dispõe sobre a criação cargos de Juiz do trabalho e de Varas do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, define jurisdições e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2902/1992 - Regula o inciso XXVII do artigo 7º da Constituição Federal, que trata da proteção ao trabalhador em face da automação e determina outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: do SENADO FEDERAL - FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4355/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4570/2008 - Acrescenta dois cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União para provimento em Gabinete de Auditor do Tribunal de Contas da União.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
    • Relatora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3620/2008 - Dá nova redação ao inciso XI do art. 29 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, para alterar a estrutura básica do Ministério do Esporte.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4347/1998 - Estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: WALTER PINHEIRO (PT-BA)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6607/2006 - Dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal.

    Aprovada com alterações

    • Autor: BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado, apresentou voto em separado o Deputado Fernando Nascimento.

  • PL 7598/2006 - Institui, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, o controle concentrado do alcance e do sentido de norma de direito material ou processual do trabalho e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Paes Landim (PTB-PI)
    • Relator: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1592/2007 - Inclui o § 6º no art. 405 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, estipulando condição especial de trabalho para o menor aprendiz que houver concluído o curso de aprendizagem correspondente.

    Rejeitada

    • Autor: DJALMA BERGER (PSB-SC)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2422/2007 - Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, com relação ao cabimento da  ação civil pública para tutela de direitos  e interesses transindividuais dos trabalhadores e especifica normas para o seu processamento na Justiça do Trabalho.  

    Aprovada com alterações

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2992/2008 - Altera o caput do art. 3º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre a competência do Corretor de Imóveis para efetuar avaliações mercadológicas.

    Rejeitada

    • Autor: Vander Loubet (PT-MS)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 14

  • REQ 233/2009 CTASP - Solicita a realização de reunião de audiência pública para discutir as demissões na Empresa "OI", resultantes da compra da Brasil Telecom, no ano de 2008.

    • Autores: EUDES XAVIER (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 234/2009 CTASP - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, destinada a discutir a 98ª Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho, a realizar-se de 3 a 19 de junho de 2009 em Genebra.

    • Autores: JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP), Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 235/2009 CTASP - Requer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a realização de Audiência Pública para discutir a situação dos funcionários da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA.

    • Autora: MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 236/2009 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública para esclarecer denuncias sobre más condições de trabalho na Companhia Siderúrgica Nacional e na Cia Metalúrgica Prada.

    • Autor: Paulinho da Força (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 237/2009 CTASP => PL 4857/2009 - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater o PL nº 4.857, de 2009, que cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher.

    • Autora: THELMA DE OLIVEIRA (PSDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 238/2009 CTASP => PL 4857/2009 - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater o PL nº 4.857, de 2009, que cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher.

    • Autora: THELMA DE OLIVEIRA (PSDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PL 4385/2008 - Autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Embaixada da Delegação Especial Palestina e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Emilia Fernandes (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados José Carlos Aleluia e Paulo Rocha.

  • PL 1226/2007 - Regulamenta o exercício do Profissional de Marketing, e dá outras providências.

    • Autor: EDUARDO GOMES (PSDB-TO)
    • Relator: Filipe Pereira (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista à Deputada Andreia Zito.

  • PL 2594/2007 - Acrescenta o art. 15-A na Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, estabelecendo critérios para a concessão de visto temporário e autorização de trabalho nos casos que especifica.

    • Autor: WILLIAM WOO (PSDB-SP)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2818/2008 - Concede às empresas de saneamento básico isenção do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, nas condições que menciona.

    • Autor: RENATO MOLLING (PP-RS)
    • Relator: Filipe Pereira (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3449/2008 - Institui a Política Nacional de Tecnologia Social, cria o PROTECSOL - Programa de Tecnologia Social e dá outras providências.

    • Autores: Luiza Erundina (PSB-SP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
    • Relatora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3507/2008 - Dispõe sobre a fixação de limites máximos para os valores das anuidades, multas, taxas e emolumentos devidos às entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas e dá outras providências.

    • Autor: TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS)
    • Relator: Eudes Xavier

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3596/2008 - Autoriza a União a doar ao Município de Umuarama, no Estado do Paraná, o imóvel que especifica.

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Edinho Bez

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3734/2008 - Altera a lei n.º 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas.

    • Autor: RIBAMAR ALVES (PSB-MA)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Efraim Filho, Gorete Pereira, Marcio Junqueira e Paulo Pereira da Silva.