Acompanhe

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 13/05/2009

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II.
Início
13/05/2009 às 14:38
Término
13/05/2009 às 15:43
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 4608/2009 - Altera a redação dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 159 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    Rejeitada

    • Autor: PEDRO HENRY (PP-MT)
    • Relator: Major Fábio (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o parecer.

  • PL 6563/2006 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, concedendo o porte de armas de fogo aos Oficiais de Justiça, aos Fiscais do Ibama e Fiscais do Trabalho.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)
    • Relatora: Marina Maggessi

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Marina Maggessi contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Domingos Dutra, Glauber Braga e Bispo Gê Tenuta, apresentou voto em separado o Deputado Capitão Assumção. O parecer do Relator, Dep. José Genoíno, passou a constituir Voto em Separado.

Propostas não analisadas 8

  • PL 3842/2008 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.

    • Autor: Laerte Bessa (PMDB-DF)
    • Relator: Alexandre Silveira

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Major Fábio.

  • PL 4209/2008 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Domingos Dutra.

  • PL 3640/2008 - Altera o art. 73 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para permitir que a União possa celebrar convênios com os Estados e o Distrito Federal visando à prevenção e repressão do tráfico ilícito e do uso indevido de drogas, e com os Municípios com o objetivo de prevenir o seu uso indevido, e possibilitar a atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi
    • Relator: Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia.

  • PL 4004/2001 - Proibe a divulgação prévia de informações referentes a operações policiais e dá outras providências.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Marina Maggessi.

  • PL 4311/2008 - Institui medidas compensatórias para os municípios que sejam sede de unidades prisionais de qualquer natureza.

    • Autor: PAULO LIMA (PMDB-SP)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Domingos Dutra.

  • PL 4340/2008 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Major Fábio.

  • PL 4535/2008 - Acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: WALTER IHOSHI (DEM-SP)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta dos Deputados Major Fábio e William Woo.

  • PL 4681/2009 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, acrescentando o art. 11-A, prevendo o afastamento para acompanhar cônjuge para os policiais militares e bombeiros militares.

    • Autor: CAPITÃO ASSUMÇÃO (PSB-ES)
    • Relator: Major Fábio (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta dos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Domingos Dutra.