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PLENÁRIO 07/05/2009

Informações

Local
Plenário
Início
07/05/2009 às 09:00
Término
07/05/2009 às 13:16
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 449/2008 - Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 12

      A Matéria vai à Sanção (MPV 449-D/08) (PLV 2/09).

      DCD de 08/05/09 PÁG 17770 COL 02.

    • 11

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF).

    • 10

      Votação da Redação Final.

    • 9

      Retirado pelo autor, Dep. Mário Negromonte, na qualidade de Líder do PP, o Requerimento de Destaque para votação em separado da expressão "Art. O prazo previsto no art. 10 da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, fica reaberto por 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação desta Lei para as Santas Casas de Misericórdia, para as entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins econômicos", constante da Emenda nº 3 do Senado Federal.

    • 8

      Rejeitadas as Emendas do Senado Federal de nºs 2, 4, 5, 7 a 11, 14 e 15, com parecer contrário.

    • 7

      Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1, 3, 6, 12, 13, 16 a 21, com parecer favorável.

    • 6

      Votação em turno único.

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Retirado pelo autor, Dep. William Woo, na qualidade de Líder do PSDB, o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por 2 sessões.

    • 3

      Parecer Reformulado de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1, 3, 6, 12, 13 e 16 a 21.

    • 2

      Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1, 3, 6, 12, 13, 16, 17, 18, 20 e 21, e pela rejeição das de nºs 2, 4, 5, 7 a 11, 14, 15, e 19.

    • 1

      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2009 (Sessão Extraordinária - 9:00).

Propostas não analisadas 3

  • MPV 457/2009 - Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Rose de Freitas (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 5

      Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

      DCD de 08/05/09 PÁG 17814 COL 02.

    • 4

      Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

    • 3

      Verificação da votação do destaque, solicitada pelo Dep. Roberto Magalhães, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantida a expressão", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 2

      Votação da expressão "no mínimo", objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

    • 1

      Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

  • MPV 458/2009 - Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Asdrubal Bentes

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

    • 1

      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

  • PL 836/2003 - Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências.

    • Autor: BERNARDO ARISTON (PSB-RJ)
    • Relator: Maurício Rands (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

    • 1

      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).