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PLENÁRIO 29/04/2009

Informações

Local
Plenário
Início
29/04/2009 às 22:46
Término
30/04/2009 às 01:26
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • MPV 457/2009 - Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Rose de Freitas (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 17
      Adiada a continuação da votação, em face do encerramento da Sessão por falta de quorum (OBSTRUÇÃO).
    • 16
      Prejudicada a votação do destaque, por falta de quorum (OBSTRUÇÃO).
    • 15
      Verificação da votação da expressão, solicitada pelo Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, do Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, e do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantida a expressão", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 14
      Encaminharam a Votação: Dep. Jilmar Tatto (PT-SP) e Dep. Mainha (DEM-PI).
    • 13
      Votação da expressão "no mínimo" do inciso I do art. 98, da Lei nº 11.196/05, constante do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 12
      Retirada a expressão.
    • 11
      Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Lira Maia (DEM-PA) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 10
      Votação da palavra "até", constante da parte final do "caput" do art. 96 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 9
      Prejudicado o Requerimento de Destaque Simples do Dep. Fernando Coruja para votação em separado da expressão "Art. 96. Os Municípios poderão parcelar seus débitos e os de responsabilidade de autarquias e fundações municipais relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com vencimento até 31 de janeiro de 2009, em", constante do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão.
    • 8
      Prejudicado o Requerimento de Destaque Simples do Dep. Fernando Coruja para votação em separado da Emenda nº 41.
    • 7
      Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1.
    • 6
      Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 5
      Votação da Emenda Aglutinativa nº 1 oferecida pelo Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, e pelo Dep. Jorginho Maluly, na qualidade de Líder do DEM.
    • 4
      Rejeitada a Emenda nº 12. Sim: 28; não: 232; total: 260.
    • 3
      Verificação da votação da Emenda, solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/ PTC, pelo Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, e pelo Dep. Dr. Ubiali, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PR, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 2
      Votação da Emenda nº 12, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 1
      Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 22:45).

  • MPV 458/2009 - Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Asdrubal Bentes

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 22:45).