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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 06/05/2009

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II.
Início
06/05/2009 às 14:53
Término
06/05/2009 às 16:28
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 13

  • REQ 141/2009 CSPCCO - Requer o deslocamento de representantes desta Comissão Permanente para visitar o Estado de Israel com o intuito de obter informações acerca das inovações tecnológicas no campo de segurança pública.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a participação de três Deputados e com ônus para a Câmara, contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Biscaia e José Genoíno.

  • REQ 140/2009 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública, para tratar do "Pacto Nacional pelo enfrentamento à violência contra a mulher".

    • Autora: IRINY LOPES (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 142/2009 CSPCCO => PL 1353/1999 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.353/99, e apensados.

    • Autor: ALEXANDRE SILVEIRA (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Alexandre Silveira.

  • PL 3842/2008 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.

    • Autor: Laerte Bessa (PMDB-DF)
    • Relator: Alexandre Silveira

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 4209/2008 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 4608/2009 - Altera a redação dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 159 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: PEDRO HENRY (PP-MT)
    • Relator: Major Fábio (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 4004/2001 - Proibe a divulgação prévia de informações referentes a operações policiais e dá outras providências.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 6563/2006 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, concedendo o porte de armas de fogo aos Oficiais de Justiça, aos Fiscais do Ibama e Fiscais do Trabalho.

    • Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)
    • Relatora: Marina Maggessi

    Passo a Passo

    • 3

      Designada Relatora do Parecer Vencedor, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ).

    • 2

      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Marcelo Melo, Alexandre Silveira e José Genoíno

    • 1

      Deferida a retirada da Emenda 1/06 - CSPCCO solicitada pelo autor.

  • PL 3672/2008 - Acrescenta § 2º-B ao art. 5°, da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, estabelecendo isenções de procedimentos e taxas arma de fogo de cano longo de alma raiada, calibre igual ou inferior a .22, e de alma lisa.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 4311/2008 - Institui medidas compensatórias para os municípios que sejam sede de unidades prisionais de qualquer natureza.

    • Autor: PAULO LIMA (PMDB-SP)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 4340/2008 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 4535/2008 - Acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: WALTER IHOSHI (DEM-SP)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 4681/2009 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, acrescentando o art. 11-A, prevendo o afastamento para acompanhar cônjuge para os policiais militares e bombeiros militares.

    • Autor: CAPITÃO ASSUMÇÃO (PSB-ES)
    • Relator: Major Fábio (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.