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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 29/04/2009

Informações

Local
Plenário 3 do Anexo II
Início
29/04/2009 às 14:44
Término
29/04/2009 às 15:04
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • SUG 101/2008 CLP - Sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para permitir que o Juizado Especial julgue causas oriundas do serviço notarial e registral.

    Aprovada

    • Autor: de Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Roberto Britto (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 1

  • REQ 58/2009 CLP - requer realização de audiencia publica conjunta entre a CLP e a Comissão Especial PEC 590/06

    • Autores: EMILIA FERNANDES (PT-RS), IRAN BARBOSA (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade.