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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 03/04/2002

Informações

Local
Plenário 9 do anexo II
Início
03/04/2002 às 10:00
Término
03/04/2002 às 11:43
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 7

  • REQ 9/2002 CFFC - Requer seja convidada a Sra. Governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarney, para, em reunião de audiência pública, prestar os esclarecimentos necessários a esta Comissão, sobre as diversas versões sobre o dinheiro apreendido na empresa Lunus, investigações na SUDAM e denúncias que a governadora vem fazendo contra o governo federal de espionagem e o uso indiscriminado da máquina pública contra a sua candidatura à Presidência da República.

    • Autor: WELLINGTON DIAS (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitado contra os votos dos Deputados João Magno, Wellington Dias e Dr. Evilásio

  • REQ 10/2002 CFFC - Requer sejam convidados o presidente da Fundação Nacional de Saúde e o Diretor-Presidente do Instituto de Pesquisas Vox Populi, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as denúncias de que a Fundação pagou, em 1999, pesquisa onde avaliou, entre outros itens, a viabilidade eleitoral do então Ministro da Saúde, José Serra. Transformado em Requerimento de Informação.

    • Autor: WELLINGTON DIAS (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 11/2002 CFFC - Solicita sejam convidados o Sr. AGÍLIO MONTEIRO FILHO, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal e o Sr. DEULER ROCHA, Delegado de Polícia Federal, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a possível prática de crime de prevaricação e ato de improbidade administrativa, consistente no afastamento do Delegado Federal acima mencionado da presidência do inquérito aberto para apurar suspeitas de irregularidades na privatização da Tele Norte Leste (atual Telemar).

    • Autor: WELLINGTON DIAS (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 12/2002 CFFC - Solicita seja convocado o Sr. ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Ministro da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre a possível prática de crime de prevaricação e ato de improbidade administrativa, consistente no afastamento do Delegado Federal Deuler Rocha da presidência do inquérito aberto para apurar suspeitas de irregularidades na privatização da Tele Norte Leste (atual Telemar).

    • Autor: WELLINGTON DIAS (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 13/2002 CFFC - Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Sr. Marcus Vinicius Pratini de Moraes, sobre as aplicações de recursos do FUNCAFÉ.

    • Autor: JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 14/2002 CFFC - Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre processo instaurado naquele Tribunal para apurar operações que podem ter causado prejuízos à empresa Petroquímica Triunfo S/A, cujo controle acionário pertence à União.

    • Autor: NELO RODOLFO (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PFC 56/2001 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP.

    • Autor: MAGELA (PT-DF)
    • Relator: João Magno

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Max Mauro, João Magno, Wellington Dias e Dr. Evilásio e com a abstenção dos Deputados Léo Alcântara e Nelo Rodolfo