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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 29/04/2009

Informações

Local
Plenário 14 do Anexo II
Início
29/04/2009 às 10:28
Término
29/04/2009 às 12:01
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 2015/2007 - Estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica referentes às unidades consumidoras enquadradas nas classes residencial e rural situadas em municípios localizados em uma área circunscrita num raio de cinqüenta quilômetros em torno de usinas nucleares ou depósitos definitivos de rejeitos radioativos e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: EDMILSON VALENTIM (PCdoB-RJ)
    • Relator: Nelson Bornier (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 12

  • REQ 382/2009 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Senhor José Antônio Muniz, Presidente da Eletrobrás, para prestar esclarecimentos acerca de acordos de sociedades da Eletrobrás e suas subsidiárias, envolvendo a Construtora Camargo Correa, bem como contratações por essas sociedades para construção de usinas hidrelétricas sem licitação.

    • Autores: MARCIO JUNQUEIRA (DEM-RR), MARCOS LIMA (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com 15 votos favoráveis e 13 contrários, após Requerimento de verificação de votação do Deputado Arnaldo Jardim.

  • REQ 383/2009 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério das Minas e Energia, da ANEEL, da Eletrobrás e da EPE, para trazer esclarecimentos acerca da real situação dos empreendimentos em construção no Brasil.

    • Autor: SILVIO LOPES (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Requerimento.

  • REQ 384/2009 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes da APMPE, da APINE e da ABRAGE, para trazer esclarecimentos acerca das demandas do setor e de seus entraves.

    • Autor: SILVIO LOPES (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Requerimento.

  • REQ 385/2009 CME - Requer sejam convidados o presidente da Eletrobrás Dr. José Antônio Muniz Lopez; representante do Ministério das Minas e Energia Secretário Dr. Márcio Zimmermann, representante do Ministério do Planejamento Diretor do DEST Dr. Murilo Barella e Secretário de energia da Federação Nacional dos Urbanitários - CUT Sr. Franklin Moreira Gonçalves, para audiência pública que tratará e discutirá sobre o fim das concessões, retirada das empresas Distribuidoras Federais de Energia do PND e Reestatização do Setor Elétrico.

    • Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Requerimento, tendo sido acatadas as sugestões dos Deputados Eduardo Valverde e Arnaldo Jardim de se excluir da discussão a Reestatização do Setor Elétrico e o fim das Concessões.

  • REQ 386/2009 CME - Requer informações aos Órgãos Ambientais Estaduais (Secretarias de Meio Ambiente) a respeito das Hidrelétricas e PCH's em funcionamento nos estados brasileiros.

    • Autor: BRUNO RODRIGUES (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Requerimento.

  • REQ 387/2009 CME - Requer informações ao Sr. Nelson José Hubner Moreira, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a respeito das Hidrelétricas e PCH's em funcionamento no território nacional.

    • Autor: BRUNO RODRIGUES (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Requerimento.

  • REQ 388/2009 CME - Requer informações ao Sr. Roberto Messias Franco, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a respeito das Hidrelétricas e PCH's em funcionamento no território nacional.

    • Autor: BRUNO RODRIGUES (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Requerimento.

  • PL 7068/2006 - Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes no órgão regulador e fiscalizador da área de radioproteção e segurança nuclear.

    • Autor: da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    • Relator: Ciro Pedrosa (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jardim e Silvio Lopes.

  • PL 3245/2008 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação.

  • PL 1253/2007 - Estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências.

    • Autor: ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG)
    • Relator: Ciro Pedrosa

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Jorge Boeira.

  • PL 2318/2007 - Altera o art. 11 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, estabelecendo nova hipótese para sub-rogação de recursos da sistemática de rateio de ônus e vantagens decorrentes do consumo de combustíveis fósseis para a geração de energia elétrica nos sistemas isolados.

    • Autor: NEUDO CAMPOS (PP-RR)
    • Relator: Simão Sessim (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Casa

  • PL 3436/2008 - Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Brasil o rio Ribeira de Iguape e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Casa.