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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 29/04/2009
Informações
- Local
- Plenário 16 do Anexo II
- Início
- 29/04/2009 às 10:40
- Término
- 29/04/2009 às 11:45
- Situação
- Encerrada (Final)
REQ 73/2009 CDU - Requer seja convidada a Presidente da Caixa Econômica Federal, Sra. Maria Fernanda Ramos Coelho, para prestar esclarecimentos sobre o Programa "Minha Casa, Minha Vida".
Aprovado por unanimidade.
REQ 74/2009 CDU - Requer, nos termos regimentais, a realização da 5ª edição do Concurso Público Selo Cidade Cidadã, com a temática Mobilidade Urbana.
Aprovado por unanimidade.
PL 7649/2006 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Vista ao Deputado José Carlos Vieira.
PL 73/2007 - Modifica o art. 2º e o art. 22 da Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
Retirado de pauta pelo Relator.
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