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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 22/04/2009

Detalhes

Local:
Plenário 6, Anexo II.
Início:
22/04/2009 às 14h46
Término:
22/04/2009 às 15h33
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PDC 571/2008 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais, celebrado em Caracas, em 30 de dezembro de 2005.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o parecer.
  • PL 4204/2008 - Altera o art. 321 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o parecer, contra o voto do Deputado Glauber Braga.
  • PL 1018/2007 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a renovação da frota de veículos das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transportes de valores.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o parecer, contra o voto do Deputado Antonio Carlos Biscaia.
  • PL 4160/2008 - Dispõe sobre a promoção de integrantes das carreiras policiais federais e rodoviários federais, policiais civis e militares do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para a classe ou posto imediatamente superior na passagem para a reserva ou inatividade e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Laerte Bessa (PMDB-DF)
    • Relator: Ademir Camilo (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o parecer, contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Glauber Braga.
  • PL 7582/2006 - Institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: José Otávio Germano (PP-RS)
    • Relator: William Woo (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o parecer, contra o voto do Deputado Antonio Carlos Biscaia.
  • PL 3544/2008 - Dispõe sobre o transporte de policiais militares e bombeiros militares em veículos coletivos intermunicipais de passageiros, e adota outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia.

Propostas não analisadas 5