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REQ 165/2009 CDC - Requer que seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão, para discutir denúncias acerca dos incêndios ocorridos com os veículos modelo Vectra, da empresa General Motors do Brasil.

REQ 172/2009 CDC - Solicita seja convidado o Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para prestar esclarecimentos sobre os medicamentos similares.

REQ 173/2009 CDC => PL 4571/2008 - Requer Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater o PL 4571/2008.

REQ 174/2009 CDC - Requerem a realização de uma audiência Pública para apurar as graves irregularidades cometidas pela Concessionária Volkswagen (Euromar), no Estado do Maranhão, na comercialização de veículos.

REQ 175/2009 CDC - Requer a realização de audiência pública para debater a Resolução nº 3.693 do Conselho Monetário Nacional no sentido de proibir a cobrança dos clientes, por parte dos bancos e instituições financeiras, de despesas com emissão de boletos e carnês.

REQ 176/2009 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de lei nº 6.625, de 2006, que dispõe sobre o condomínio em "shopping-centers" e seu apenso, o PL nº 1.489, de 2007, que "modifica a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, dispondo as relações entre empreendedores e lojistas de shopping-centers".

REQ 177/2009 CDC - Requer a realização de audiência pública para tratar de assuntos referentes aos "Preparativos para enfrentamento de uma possível introdução da gripe suina no país" conjuntamente com as comissões de Seguridade Social e Familia e Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

REQ 178/2009 CDC - Requer que esta Comissão encaminhe ao relator da Medida Provisória 460/09, recomendação pela rejeição da Emenda nº 73, que visa possibilitar aos empresários cobrarem dos consumidores preços superiores quando estes se utilizarem de cartão de crédito para o pagamento de suas compras.

PL 3147/2008 - Obriga a comunicação escrita, por carta registrada, ao consumidor adquirente de produto ou serviço em que se constate periculosidade após a sua introdução no mercado de consumo e dá outras providências.

PL 4557/2008 - Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que 'dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências', para classificar como prática abusiva a disponibilidade de crédito por meio de remessa ao consumidor de cartão de crédito não solicitado".

PL 1501/2003 - Dispõe sobre a propaganda comercial voltada para a concessão de empréstimos à pessoa física e dá outras providências.

PL 6660/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências.

PL 7188/2006 - Determina a inclusão obrigatória de informações claras e precisas, nas embalagens, sobre a utilidade de todos os medicamentos.

PL 2822/2008 - Altera os arts. 283 e 302 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a publicidade da Apólice ou Certificado de Seguro.

PL 3562/2008 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

PFC 56/2008 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor requeira ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria nos procedimentos e na metodologia dos reajustes tarifários anuais (RTA) e das revisões tarifárias periódicas (RTP) da Companhia Energética do Piauí (CEPISA), autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).