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PEC 590/06 - REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL NA MESA Reunião Deliberativa Ordinária - 23/04/2009

Detalhes

Local:
Plenário 14 do Anexo II
Início:
23/04/2009 às 10h46
Término:
23/04/2009 às 11h16
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
I - Deliberação de requerimentos; e
II - Definição do roteiro dos trabalhos.

Propostas analisadas 5

  • REQ 1/2009 - Requer a realização de Audiência Pública para debater e avaliar a Proposta de Emenda à Constituição n° 590, de 2006, que "Dá nova redação ao parágrafo 1° do artigo 58 da Constituição Federal", especificamente quanto "A exclusão das mulheres nos espaços de poder e a democracia".

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 2/2009 - Requer a realização de Audiência Pública para debater e avaliar a Proposta de Emenda à Constituição n° 590, de 2006, que "Dá nova redação ao parágrafo 1° do artigo 58 da Constituição Federal", especificamente quanto "A PEC n° 590/2006 à luz da Constituição Federal e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados"

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 3/2009 - Requer a realização de Audiência Pública para debater e avaliar a Proposta de Emenda à Constituição n° 590, de 2006, que "Dá nova redação ao parágrafo 1° do artigo 58 da Constituição Federal", especificamente quanto "A política de cotas e a PEC n° 590/2006"

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com o aditamento sugerido pela Deputada Lídice da Mata, no sentido de se convidar para reunião de audiência pública, a Profª Clara Araújo da UERJ.
  • REQ 4/2009 - Requer que seja convidada a Diretora Regional do UNIFEM/ONU Para o Brasil e Países do Cone Sul para participar da audiência pública, que trata da temática "Política de Cotas".

    • Autora: Emilia Fernandes (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 5/2009 - Requer que seja convidada a Ministra do Superior Tribunal de Justiça, para participar da audiência pública, que trata da temática " A exclusão das mulheres nos espaços de poder e a democracia".

    • Autora: Emilia Fernandes (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado