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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 590/06 - REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL NA MESA 23/04/2009
Informações
- Local
- Plenário 14 do Anexo II
- Início
- 23/04/2009 às 10:46
- Término
- 23/04/2009 às 11:16
- Situação
- Encerrada (Final)
REQ 1/2009 PEC59006 => PEC 590/2006 - Requer a realização de Audiência Pública para debater e avaliar a Proposta de Emenda à Constituição n° 590, de 2006, que "Dá nova redação ao parágrafo 1° do artigo 58 da Constituição Federal", especificamente quanto "A exclusão das mulheres nos espaços de poder e a democracia".
Aprovado
REQ 2/2009 PEC59006 => PEC 590/2006 - Requer a realização de Audiência Pública para debater e avaliar a Proposta de Emenda à Constituição n° 590, de 2006, que "Dá nova redação ao parágrafo 1° do artigo 58 da Constituição Federal", especificamente quanto "A PEC n° 590/2006 à luz da Constituição Federal e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados"
Aprovado
REQ 3/2009 PEC59006 => PEC 590/2006 - Requer a realização de Audiência Pública para debater e avaliar a Proposta de Emenda à Constituição n° 590, de 2006, que "Dá nova redação ao parágrafo 1° do artigo 58 da Constituição Federal", especificamente quanto "A política de cotas e a PEC n° 590/2006"
Aprovado com o aditamento sugerido pela Deputada Lídice da Mata, no sentido de se convidar para reunião de audiência pública, a Profª Clara Araújo da UERJ.
REQ 4/2009 PEC59006 => PEC 590/2006 - Requer que seja convidada a Diretora Regional do UNIFEM/ONU Para o Brasil e Países do Cone Sul para participar da audiência pública, que trata da temática "Política de Cotas".
Aprovado
REQ 5/2009 PEC59006 => PEC 590/2006 - Requer que seja convidada a Ministra do Superior Tribunal de Justiça, para participar da audiência pública, que trata da temática " A exclusão das mulheres nos espaços de poder e a democracia".
Aprovado
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