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COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 15/04/2009

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Local
Plenário 13, Anexo II
Início
15/04/2009 às 10:30
Situação
Cancelada

Propostas não analisadas 46

  • REQ 166/2009 CCTCI - Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação de uso do espectro para aplicações de banda larga, fixa e móvel nas faixas de 2,5 e 3,5 GHz, assim como a oportunidade de certificação dos equipamentos associados.

    • Autor: JULIO SEMEGHINI (PSDB-SP)
  • REQ 167/2009 CCTCI - Solicita realização de Audiência Pública para ouvir o Senhor Ricardo Morishita Wada, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, a fim ser tratado o tema acerca das novas regras do teleatendimento - Call Center.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
  • TVR 1215/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 31 de outubro de 2006, que "renova a concessão outorgada à Rádio Atual Guairacá de Mandaguari Ltda; para explorar o serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no município de Mandaguari, Estado do Paraná."

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Beto Mansur (PP-SP)
  • TVR 151/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2801, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Maguari de Baturité para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ipú, Estado do Ceará

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)
  • TVR 955/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 724, de 18 de dezembro de 2007, que outorga permissão à Central de Eventos, Promoções e Marketing Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Capão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eunício Oliveira (PMDB-CE)
  • TVR 1039/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 786, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Manoel Régis da Silva para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Terezinha, Estado de Pernambuco.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Wladimir Costa (PMDB-PA)
  • TVR 1044/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 278, de 5 de junho de 2008, que outorga autorização à Fundação Ecológica de Cajueiro da Praia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Cajueiro da Praia, Estado do Piauí.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)
  • TVR 1061/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 797, de 20 de dezembro de 2007 que outorga autorização à Associação dos Moradores da Rua do Campo - AMORUCAMPO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Maceió, Estado de Alagoas.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)
  • TVR 1074/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 826, de 20 de dezembro de 2007 que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Farol Freqüência Modulada para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Arambaré, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)
  • TVR 1075/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 838, de 20 de dezembro de 2007 que outorga autorização à Associação Comunitária Lagoa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Porangatu, Estado de Goiás.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
  • TVR 1076/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 844, de 20 de dezembro de 2007 que outorga autorização à Associação Amigos da Cidade de Casa Branca - ACCB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Casa Branca, Estado de São Paulo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eunício Oliveira (PMDB-CE)
  • TVR 1093/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 146, de 2 de abril de 2008, que outorga autorização à Associação dos Radialistas de Sarzedo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sarzedo, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Mendonça Bezerra (DEM-PE)
  • TVR 1095/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 186, de 29 de abril de 2008, que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária de Conceição do Canindé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Conceição do Canindé, Estado do Piauí.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)
  • TVR 1100/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 506, de 13 de setembro de 2007, que outorga autorização ao Centro Social de Bairros Unidos do Distrito de Francelinos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Juatuba, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fábio Faria (PMN-RN)
  • TVR 1107/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 590, de 16 de outubro de 2007, que outorga autorização à Associação Alpestrense de Cultura e Comunicação Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)
  • TVR 1130/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 734, de 18 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação Cultural Amigos da Península executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maraú, Estado da Bahia

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ratinho Junior (PSC-PR)
  • TVR 1132/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 738, de 18 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Osvaldo Cruz executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Bornhausen (DEM-SC)
  • TVR 1138/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 761, de 18 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Social Deodápolis - ACCSD executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Deodápolis, Estado do Mato Grosso do Sul.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)
  • TVR 1155/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 332, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Gomes Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
  • TVR 1158/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 640, de 24 de setembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural dos Amigos de Horizonte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Horizonte, Estado do Ceará.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Lima (PMDB-SP)
  • TVR 1160/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 779, de 20 de novembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Itaóca Praia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Roberto Pereira (PTB-RS)
  • TVR 1165/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 131, de 25 de março de 2008 que outorga autorização à Associação Cultural e Artística de Rádio Livre e Jornal Comunitário Vitória dos Moradores do Bairro Cachoeira do Vale para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Timóteo, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)
  • TVR 1174/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 266, de 20 de maio de 2008 que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária de Vanguarda para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Lindomar Garçon (PV-RO)
  • TVR 1177/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 277, de 5 de junho de 2008 que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Concordiense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Concórdia do Pára, Estado do Pará.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)
  • TVR 1181/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 352, de 12 de junho de 2008 que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária de Navegantes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Navegantes, Estado de Santa Catarina.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorginho Maluly (DEM-SP)
  • TVR 1186/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 281, de 10 de março de 2006, que autoriza a Associação da Difusão Cultural de Elói Mendes executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Elói Mendes, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Lindomar Garçon (PV-RO)
  • TVR 1190/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 359, de 12 de julho de 2006, que autoriza a Associação Comunitária Cultural dos Trabalhadores de Flores de Goiás executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Flores de Goiás, Estado de Goiás.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Mário Negromonte (PP-BA)
  • TVR 1201/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 875, de 28 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de São Carlos do Ivaí - ACOSCI executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Carlos do Ivaí, Estado do Paraná.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Lima (PMDB-SP)
  • TVR 1205/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 80, de 07 de março de 2008, que autoriza a Associação Comunitária Beneficente de Comunicação, Cultura e Desenvolvimento de Roberto executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pindorama, Estado de São Paulo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandes Júnior (PP-GO)
  • TVR 1207/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 414, de 02 de julho de 2008, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Arroiomeense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Arroio do Meio, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)
  • TVR 1210/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 420, de 02 de julho de 2008, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Difusão de Carrasco Bonito - ACRADICAB executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Lima (PMDB-SP)
  • TVR 1211/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 457, de 28 de julho de 2008, que autoriza a Associação Comunitária Betel executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Macau, Estado do Rio Grande do Norte.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Gustavo Fruet (PSDB-PR)
  • TVR 1215/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 532, de 29 de agosto de 2008, que autoriza a Associação Comunitária Icaraimense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Icaraíma, Estado do Paraná.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Lindomar Garçon (PV-RO)
  • TVR 1216/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 536, de 29 de agosto de 2008, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Rural de Araras executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Araras, Estado de São Paulo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Bornhausen (DEM-SC)
  • TVR 1222/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 632, de 19 de setembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Tabirense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tabira, Estado de Pernambuco.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)
  • TVR 1226/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 660, de 08 de outubro de 2008, que autoriza a Associação Cultural dos Moradores do Lago Sul executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Lago Sul, Distrito Federal

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Julio Semeghini (PSDB-SP)
  • TVR 1228/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 443, de 28 de agosto de 2003, que outorga autorização à Associação Fraternal e Cultural de Fazenda Rio Grande para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)
  • TVR 1233/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 46, de 16 de janeiro de 2004, alterada pela de nº 129, de 12 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Lago dos Tigres para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Britânia, Estado de Goiás.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Emanuel Fernandes (PSDB-SP)
  • TVR 1236/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 222, de 28 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação São Benedito de Sales para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sales, Estado de São Paulo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Rocha (PR-BA)
  • TVR 1239/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 200, de 11 de março de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Vale Azul FM de Itaquiraí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaquiraí, Estado do Mato Grosso do Sul.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Bornhausen (DEM-SC)
  • TVR 1242/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 512, de 8 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural de Rádio Comunitária de Sooretama/ES para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sooretama, Estado do Espírito Santo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandes Júnior (PP-GO)
  • TVR 1243/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 517, de 8 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural Fátima Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Edigar Mão Branca (PV-BA)
  • TVR 1247/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 53, de 15 de fevereiro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Fonte e Vida do Embu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Embu, Estado de São Paulo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Beto Faro (PT-PA)
  • TVR 1260/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de novembro de 2008, que renova a concessão outorgada à Empresa Paulista de Televisão S.A. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Campinas, Estado de São Paulo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Gustavo Fruet (PSDB-PR)
  • PL 4541/2004 - Estabelece a obrigatoriedade das operadoras de telefonia celular no território brasileiro de padronizar seus cartões de recarga para telefones pré-pagos, e dá outras providências.

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
    • Relatora: Solange Amaral
  • PL 2899/2008 - Obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel ao pagamento de multa em razão de danos decorrentes da ineficiência em garantir a privacidade de seus usuários.

    • Autor: WILLIAM WOO (PSDB-SP)
    • Relator: Nelson Proença (PPS-RS)