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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A LEI DA ANISTIA 15/04/2009
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 4 do Anexo II
- Início
- 15/04/2009 às 15:19
- Término
- 15/04/2009 às 15:48
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 13
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REQ 23/2009 CEANISTI - Solicita que seja convidado o Ministro José Antônio Dias Toffoli, Advogado-Geral da União, a fim de prestar esclarecimentos sobre interpretações e pareceres das Leis que são objeto de análise desta Comissão de Anistia.
- Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 24/2009 CEANISTI - Solicita que seja convidado o Sr. Ministro do Planejamento, a fim de prestar esclarecimentos sobre a anistia da Lei nº 10.559/2002.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 25/2009 CEANISTI - Solicita que seja convidado o Senhor Ministro da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre a anistia da Lei nº 10.559/2002.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 26/2009 CEANISTI - Solicita que seja convidado o Senhor Ministro da Defesa, a fim de prestar esclarecimentos sobre a anistia da Lei nº 10.559/2002
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 27/2009 CEANISTI - Solicita que seja convidado o Sr. Ministro da Advocacia - Geral da União - AGU, a fim de prestar esclarecimentos sobre a anistia da Lei nº 10.559/2002.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Passo a Passo
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1
Prejudicado, em razão de ter sido aprovado o Requerimento nº 23/09 de mesmo teor.
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REQ 28/2009 CEANISTI - Solicita que seja convidado o Senhor Deputado Federal Luiz Sérgio (PT/RJ), a fim de debater com esta Comissão a questão dos trabalhadores do Arsenal de Marinha, demitidos durante a Ditadura Militar.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 29/2009 CEANISTI - Solicita que seja convidado o Senhor Deputado Estadual PAULO RAMOS (RJ) a fim de debater com esta Comissão a questão dos trabalhadores do Arsenal de Marinha, demitidos durante a Ditadura Militar.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
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1
Aprovado.
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REQ 30/2009 CEANISTI - Solicita que seja convidado o Senhor Jaques D''Ornellas a fim de debater com esta Comissão a questão dos trabalhadores do Arsenal de Marinha, demitidos durante a Ditadura Militar
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 31/2009 CEANISTI - Solicita que seja convidado o Senhor Deputado Federal CARLOS SANTANA, a fim de debater com esta Comissão a questão dos trabalhadores do Arsenal de Marinha, demitidos durante a Ditadura Militar
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
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1
Aprovado.
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REQ 32/2009 CEANISTI - Solicita que seja convidado o Senhor Guilherme Peres de Oliveira a fim de debater com esta Comissão a questão dos trabalhadores do Arsenal de Marinha, demitidos durante a Ditadura Militar.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 33/2009 CEANISTI - Solicita que seja convidado o Chefe da ASTEC - Assessoria Técnica e Administrativa do Ministério do Planejamento, a fim de prestar esclarecimentos sobre a anistia do Plano Collor e especialmente, a anistia relativa aos CORREIOS.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 34/2009 CEANISTI - Solicita que seja convidada a representante da AGU na CEI - Comissão Especial Interministerial do Ministério do Planejamento, a fim de prestar esclarecimentos sobre a anistia do Plano Collor e especialmente, a anistia relativa aos CORREIOS.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 35/2009 CEANISTI - Solicita que sejam convidados os Deputados FEDERAIS PAULO ROCHA,CARLOS SANTANA, GERALDO MAGELA e NELSON PELEGRINO , a fim de prestarem esclarecimentos sobre os demitidos dos Correios durante o Governo Jose´Sarney.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
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Aprovado, com alteração, incluiu convite para o Senador José Sarney.
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