Acompanhe

COMISSÃO ESPECIAL - PL 1627/07 - ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 15/04/2009

Informações

Local
Plenário 12 - anexo II
Início
15/04/2009 às 14:58
Término
15/04/2009 às 17:13
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PL 1627/2007 - Dispõe sobre os sistemas de atendimento socioeducativo, regulamenta a execução das medidas destinadas ao adolescente, em razão de ato infracional, altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Rita Camata (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Givaldo Carimbão e Moreira Mendes.