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REQ 161/2009 CDC - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discussão da proposta de alteração do cálculo de rentabilidade da poupança.

REQ 162/2009 CDC => PL 7137/2002 - Solicita realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7137/2002, que estabelece normas para relação contratual locatícia em "shopping center".

REQ 163/2009 CDC - Requer a inclusão de convidado para a Audiência Pública de que trata o Requerimento 159/2009.

REQ 164/2009 CDC - Requer realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Nº 757 de 2003 que "Proíbe as prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial."

REQ 165/2009 CDC - Requer que seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão, para discutir denúncias acerca dos incêndios ocorridos com os veículos modelo Vectra, da empresa General Motors do Brasil.

REQ 166/2009 CDC - Requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir o aumento dos medicamentos, recentemente autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

REQ 167/2009 CDC - Requer a realização de reunião de audiência pública para avaliar a aplicabilidade do Decreto n° 6.523/2008, que institui novas regras aos Serviços de Atendimentos ao Consumidor - Call Centers.

REQ 168/2009 CDC - Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a nova regulamentação sobre cartões de crédito e débito.

REQ 169/2009 CDC => PL 7137/2002 - Solicita que seja realizada audiência pública com o objetivo de ampliar as discussões acerca do PL 7137, de 2002, que altera a Lei nº. 8245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes.

REQ 170/2009 CDC - Solicita sejam convidados o Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços - Abecs, representantes do Banco Central do Brasil, do Ministério da Justiça e do Ministério da Fazenda a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos a respeito do Relatório sobre a Indústria de Cartões de Pagamento no Brasil.

REQ 171/2009 CDC - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir os procedimentos adotados em programas que ofertam benefícios na compra de medicamentos mediante fornecimento de dados de pacientes.

PL 3147/2008 - Obriga a comunicação escrita, por carta registrada, ao consumidor adquirente de produto ou serviço em que se constate periculosidade após a sua introdução no mercado de consumo e dá outras providências.

PL 1501/2003 - Dispõe sobre a propaganda comercial voltada para a concessão de empréstimos à pessoa física e dá outras providências.

PL 2822/2008 - Altera os arts. 283 e 302 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a publicidade da Apólice ou Certificado de Seguro.

PFC 56/2008 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor requeira ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria nos procedimentos e na metodologia dos reajustes tarifários anuais (RTA) e das revisões tarifárias periódicas (RTP) da Companhia Energética do Piauí (CEPISA), autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).