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COMISSÃO DE SAÚDE 27/03/2002

Informações

Local
Plenário 07 do Anexo II
Início
27/03/2002 às 10:28
Término
27/03/2002 às 10:29
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 45

  • REQ 15/2002 CSSF - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência Pública para ouvir a Professora Alessandra Laranja, bióloga da UNESP de São José do Rio Preto, para fazer uma exposição de sua tese de mestrado, sobre o combate ao Aedes Aegypti MODIFICAÇÕES SUGERIDAS E ACATADAS DURANTE A REUNIÃO: Ouvir também a Dra. Glória Teixeira e a Dra. Fabíola Nunes.

    • Autor: CARLOS MOSCONI (PSDB-MG)
  • REQ 16/2002 CSSF - solicita seja encaminhada por esta Comissão moção favorável à votação do Estatuto do Idoso.

    • Autores: AGNELO QUEIROZ (PCdoB-DF), DR. ROSINHA (PT-PR), Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • REQ 17/2002 CSSF - solicita seja formada Comissão Externa para participar da 2ª Conferência da ONU para o envelhecimento, em Madrid.

    • Autores: DR. ROSINHA (PT-PR), Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • REQ 18/2002 CSSF - requer a convocação do senhor Ministro de Estado do Planejamento, Gestão e Orçamento para prestar esclarecimentos sobre métodos de elaboração de estatísticas e indicadores do IBGE. ALTERAÇÃO SUGERIDA E ACATADA DURANTE A REUNIÃO: Ao invés de convocar o Ministro, convidar o Presidente do IBGE.

    • Autores: ANGELA GUADAGNIN (PT-SP), JOSÉ DIRCEU (PT-SP)
  • REQ 20/2002 CSSF => PL 202/1995 - requer audiência pública para discutir PL 202/95, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.

    • Autora: RITA CAMATA (PMDB-ES)
  • REQ 21/2002 CSSF - Requeremos, nos termos dos art. 117, 255 e 256 do Regimento Interno, a realização de audiência pública, com a máxima urgência, destinada a debater a atual situação da saúde pública no Brasil, notadamente as medidas adotadas pelo Poder Executivo com o propósito de reestruturar os órgãos e entidades destinadas ao desenvolvimento de ações e serviços de saúde ambiental, saúde indígena e epidemiologia. MODIFICAÇÕES SUGERIDAS E ACATADAS DURANTE A REUNIÃO: Substituição da audiência pública por seminário, com posterior indicação de convidados.

    • Autor: ORLANDO DESCONSI (PT-RS)
  • REQ 22/2002 CSSF - solicita Audiência Pública com o Dr. Amâncio Paulino de Carvalho, presidente da ABRAUHE. MODIFICAÇÕES SUGERIDAS E ACATADAS DURANTE A REUNIÃO: inclusão dos representantes do MEC e do TCU, e envio de moção para tratar da situação dos hospitais universitários ao Ministro da Educação e Cultura.

    • Autor: JOSÉ LINHARES (PPB-CE)
  • REQ 23/2002 CSSF => PL 14/1999 - solicita sejam convidados representantes da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN, da Confederação Nacional dos Bancários e da Central Única dos Trabalhadores - CUT a comparecer a esta Comissão para discutir com seus membros o mérito do PL nº 14/99 que trata da jornada de trabalho dos bancários. MODIFICAÇÕES SUGERIDAS E ACATADAS DURANTE A REUNIÃO: Incluir representantes da CGT e Força Sindical.

    • Autores: DR. ROSINHA (PT-PA), PAULO ROCHA (PT-PR), RICARDO BERZOINI (PT-SP)
  • PL 6108/2002 - Altera a Lei nº 10.409, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícito de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
  • PDC 1038/2001 - Susta o Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social a partir de 1º de junho de 2001.

    • Autor: PAULO PAIM (PT-RS)
    • Relator: Vicente Caropreso
  • PL 863/1999 - Regulamenta o art. 245 da Constituição Federal.

    • Autor: CUNHA BUENO (PPB-SP)
    • Relatora: Lúcia Vânia
  • PL 505/1991 - Revoga a alínea "l" do art. 20 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, extinguindo o Seguro Obrigatório de Veículos Automotores

    • Autor: PAULO PAIM (PT-RS)
    • Relator: Vicente Caropreso
  • PL 502/1995 - Assegura aos trabalhadores e empregadores participação na direção da Previdência Social e promove sua descentralização administrativa.

    • Autor: FRANCO MONTORO (PSDB-SP)
    • Relator: Marcondes Gadelha
  • PL 2539/1996 - Dispõe sobre o índice a ser aplicado nos reajustes dos benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PPB-SP)
    • Relator: Jorge Alberto
  • PL 3608/1997 - Altera o art. 18 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

    • Autor: AUGUSTO NARDES (PPB-RS)
    • Relator: Ursicino Queiroz
  • PL 253/1999 - Dispõe sobre ouvidorias do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

    • Autor: Rubens Bueno (PTB-PR)
    • Relator: Osmânio Pereira
  • PL 275/1999 - Institui o exame "check-up" anual gratuito, custeado pelo SUS, para pessoas a partir dos 50 anos de idade.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Marcondes Gadelha
  • PL 343/1999 - Institui a Semana de Prevenção do Aborto e dá outras providências.

    • Autor: CHICO DA PRINCESA (PTB-PR)
    • Relator: Armando Abílio
  • PL 684/1999 - Obriga os hospitais, casas de saúde e estabelecimentos assemelhados a manter enfermeiros diplomados nas condições que especifica.

    • Autor: FREIRE JÚNIOR (PMDB-TO)
    • Relatora: Lidia Quinan
  • PL 713/1999 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências".

    • Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
    • Relatora: Teté Bezerra
  • PL 750/1999 - Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre "regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências".

    • Autor: PEDRO EUGÊNIO (PSB-PE)
    • Relatora: Rita Camata
  • PL 898/1999 - Revoga dispositivos da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que "dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos casos de contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências", estende sua aplicação à compensação financeira entre os regimes próprios de previdência social dos servidores de que trata, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá
  • PL 947/1999 - Institui o "Dia do Nascituro", a ser festejado no dia 25 de março de cada ano, e prescreve as medidas a serem adotadas pelos poderes a que se refere, para efeito da respectiva comemoração.

    • Autor: SEVERINO CAVALCANTI (PPB-PE)
    • Relatora: Angela Guadagnin
  • PL 975/1999 - Obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Marcondes Gadelha
  • PL 1558/1999 - Fixa o limite máximo do valor dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

    • Autor: EDUARDO JORGE (PT-SP)
    • Relator: Jorge Alberto
  • PL 1727/1999 - Regulamenta o processo de cancelamento de benefícios previdenciários, e dá outras providências.

    • Autor: FIORAVANTE (PT-RS)
    • Relator: Armando Abílio
  • PL 1799/1999 - Altera a redação do art. 30, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias de responsabilidade das empresas.

    • Autor: MILTON MONTI (PMDB-SP)
    • Relatora: Angela Guadagnin
  • PL 2056/1999 - Estabelece incentivos fiscais para alimentos integrantes da cesta básica do trabalhador.

    • Autor: SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG)
    • Relator: Osmânio Pereira
  • PL 2132/1999 - Cria contribuição destinada a custear pesquisas e programas de saúde ligados à prevenção e ao tratamento das doenças decorrentes do consumo de cigarros, charutos, cigarrilhas e de bebidas alcoólicas.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: Osmânio Pereira
  • PL 2276/1999 - Dispõe sobre critérios a serem observados na liberação das guias de importação de equipamentos médico-hospitalares.

    • Autor: EDUARDO JORGE (PT-SP)
    • Relator: Marcondes Gadelha
  • PL 2629/2000 - Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de subnutrição às autoridades da área da Saúde Pública.

    • Autor: FERNANDO CORUJA (PDT-SC)
    • Relator: Lavoisier Maia
  • PL 2643/2000 - Acrescenta alínea ao inciso IV do art. 13 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que "Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências".

    • Autora: VANESSA GRAZZIOTIN (PCDOB-AM)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
  • PL 2816/2000 - Altera a redação do art. 126 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar prazo para julgamento de recursos interpostos junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Marcondes Gadelha
  • PL 2983/2000 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, acrescentando § 4º ao art. 55, para permitir a averbação de tempo de atividade rural nos casos que especifica.

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PFL-MG)
    • Relator: Jorge Alberto
  • PL 3183/2000 - Altera os arts. 154 e 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Eduardo Barbosa
  • PL 3410/2000 - Acrescenta inciso ao art. 16 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar que os medicamentos de uso contínuo tenham embalagens de pelo menos trinta unidades.

    • Autora: ALCIONE ATHAYDE (PPB-RJ)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos
  • PL 3504/2000 - Determina a obrigatoriedade dos hospitais de grande porte contarem com cirurgiões-dentistas em seus corpos clínicos.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Jorge Alberto
  • PL 3526/2000 - Altera a redação do § 3º do art. 98, constante do art. 1º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, que "altera dispositivos das Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, e nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências".

    • Autor: MARCIO BITTAR (PPS-AC)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá
  • PL 3542/2000 - Regulamenta o oferecimento de tratamento preventivo à síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA), e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Saraiva Felipe
  • PL 3750/2000 - Acrescenta §§ 12 e 13 ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prever contribuição previdenciária substitutiva das empresas em relação aos segurados que prestem serviço por intermédio de cooperativas de trabalho.

    • Autor: ZÉ ÍNDIO (PMDB-SP)
    • Relator: Jorge Alberto
  • PL 3799/2000 - Acrescenta parágrafo ao artigo 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: José Linhares
  • PL 3965/2000 - Dispõe sobre a criação de guardas-mirins e dá outras providências.

    • Autor: MILTON MONTI (PMDB-SP)
    • Relatora: Teté Bezerra
  • PL 4146/2001 - Dispõe sobre a garantia de obtenção de vagas em creches e escolas públicas para filhos de pessoas portadoras de deficiências, próximas de suas residências.

    • Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
    • Relator: Darcísio Perondi
  • PL 4243/2001 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 70 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente).

    • Autor: CANDINHO MATTOS (PSDB-RJ)
    • Relator: Dr. Rosinha
  • PL 4618/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 55 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

    • Autor: DE VELASCO (PSL-SP)
    • Relator: Remi Trinta