Acompanhe

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 15/04/2009

Detalhes

Local:
Plenário 6, Anexo II.
Início:
15/04/2009 às 14h58
Término:
15/04/2009 às 15h52
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 138/2009 - Requer a realização de Seminário em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Legislação Participativa para tratar dos 25 anos da Lei 7.210/84 - Lei de Execução Penal, e do Sistema Penitenciário Brasileiro

    • Autores: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) , Alexandre Silveira (PPS-MG) , Domingos Dutra (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 3842/2008 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia.
  • PL 1950/2007 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o parecer, contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Fernando Marroni.
  • PL 6846/2006 - Altera a Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, permitindo que os Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal, sejam reformados com proventos do posto ou graduação imediato.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o parecer, contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Fernando Marroni.

Propostas não analisadas 9

  • REQ 139/2009 - Requer a inclusão do Ministro Tarso Genro para participar da audiência pública sobre cortes no Orçamento de 2009, na área da Segurança Pública

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
  • PL 3279/2008 - Obriga condomínios de edifícios comerciais e residenciais a instalarem em suas áreas comuns sistemas de monitoramento e gravação de imagens.

  • PL 4204/2008 - Altera o art. 321 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1018/2007 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a renovação da frota de veículos das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transportes de valores.

  • PL 4004/2001 - Proibe a divulgação prévia de informações referentes a operações policiais e dá outras providências.

  • PL 6563/2006 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, concedendo o porte de armas de fogo aos Oficiais de Justiça, aos Fiscais do Ibama e Fiscais do Trabalho.

  • PL 7582/2006 - Institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal.

    • Autor: José Otávio Germano (PP-RS)
    • Relator: William Woo (PSDB-SP)
  • PL 3544/2008 - Dispõe sobre o transporte de policiais militares e bombeiros militares em veículos coletivos intermunicipais de passageiros, e adota outras providências.

  • PL 4160/2008 - Dispõe sobre a promoção de integrantes das carreiras policiais federais e rodoviários federais, policiais civis e militares do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para a classe ou posto imediatamente superior na passagem para a reserva ou inatividade e dá outras providências.

    • Autor: Laerte Bessa (PMDB-DF)
    • Relator: Ademir Camilo (PDT-MG)