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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 07/04/2009

Detalhes

Local:
Plenário 6 do Anexo II
Início:
07/04/2009 às 14h54
Término:
07/04/2009 às 15h55
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 358/2009 - Solicito realização, por esta Comissão, de um Encontro no município de Sinop - MT, para discutir sobre a Alteração no Código Florestal Brasileiro.

    • Autores: Homero Pereira (PR-MT) , Moreira Mendes (PPS-RO) , Anselmo de Jesus (PT-RO) , Waldemir Moka (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão de Bonito, no Estado do mato Grosso do Sul, e do Estado de Rondonia.
  • PDC 510/2008 - Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 11 de dezembro de 1998, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Maraiwatsede, localizada nos Municípios de Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia, no Estado do Mato Grosso.

    • Autor: Homero Pereira (PR-MT)
    • Relator: Paulo Piau (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Anselmo de Jesus e Valdir Colatto.
  • PL 3764/2008 - Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

    • Autora: Angela Portela (PT-RR)
    • Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Beto Faro.
  • PL 3168/2008 - Veda a autorização, por qualquer órgão fiscalizador, de corte, no todo ou em parte, de matas renováveis que tenham substituído matas nativas, em percentuais excedentes aos da reserva legal.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Juvenil (PRTB-MG)
    • Relator: Homero Pereira (PR-MT)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3275/2008 - Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado
    • 1
      Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CAPADR, pelo Dep. Leonardo Vilela
  • PL 3826/2008 - Altera o Decreto-Lei nº 37, de 1966, e a Lei nº 8.032, de 1990, para conceder isenção do Imposto de Importação na aquisição de máquinas, equipamentos e insumos destinados à agricultura.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Waldemir Moka (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS)

Propostas não analisadas 7

  • REQ 357/2009 - Solicitar seja realizada reunião de audiência pública para discutir seguro da pecuária.

    • Autor: Dagoberto (PDT-MS)
  • PL 2471/2007 - Cria Sistema de Indenização a Produtores Rurais cujas Propriedades sejam Passíveis da Desapropriação para fins de Ocupação por Quilombolas, para Populações Indígenas, Reservas Extrativistas ou por outros Segmentos Sociais.

  • PL 2713/2007 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.

    • Autor: Vignatti (PT-SC)
    • Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)
  • PL 2871/2008 - Altera a Carteira de Pescador Profissional Artesanal, criando três categorias e diferenciando o profissional.

  • PL 4154/2008 - Inclui os arts. 19-A, 22-A e 23-B na Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, prorrogando os prazos das concessões de geração e distribuição de energia elétrica e regulariza a situação das cooperativas de eletrificação rural.

  • PL 3983/2008 - Concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel para os produtores agrícolas do Programa Nacional da Agricultura Familiar - PRONAF.

  • DEN 2/2005 - Requer o exame da denúncia: 'Esquema montado pelo Senhor José Monteiro Lima, envolvendo elaboração de projetos e liberação de recursos do PRONAF'

    • Autor: do Edimilson Pereira Lima
    • Parecer: