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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 01/04/2009

Informações

Local
Plenário 06 do Anexo II
Início
01/04/2009 às 10:27
Término
01/04/2009 às 12:14
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PDC 797/2008 - Susta as Portarias do Presidente Substituto da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, de nº 788, 789, 790, 791, 792, e 793, todas de 10 de julho de 2008, que instituem Grupos Técnicos com o objetivo de realizar a primeira etapa dos estudos de natureza etno-histórica, antropológica e ambiental necessários à Identificação e delimitação de terras tradicionalmente ocupadas pelos Guarani nas regiões que mencionam, localizadas ao Sul do Estado do Mato Grosso do Sul.

    Aprovada

    • Autor: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
    • Relator: Duarte Nogueira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nazareno Fonteles e Beto Faro, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro.

  • PL 2441/2007 - Altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3611/2008 - Fixa prazo para o fornecimento, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais - CCIR.

    Aprovada com alterações

    • Autor: HOMERO PEREIRA (PR-MT)
    • Relator: Luiz Carlos Setim (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR), pela aprovação deste, com duas emendas, e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CAPADR.

Propostas não analisadas 9

  • REQ 351/2009 CAPADR - Solicita sejam convidados Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, Dr. Tarso Genro, o Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. André Puccinelli, os Excelentíssimos Membros desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, os Excelentíssimos Membros da Bancada Federal do Estado de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional, o Senhor Procurador-Chefe da República no Estado do Mato Grosso do Sul, Dr. Blal Yassine Dalloul, o Senhor Presidente da FUNAI, Sr Márcio Augusto Freitas de Meira, a Senhora Presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Sra. Kátia Regina de Abreu, o Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional MS, Dr. Fábio Trad, o Senhor Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (FAMASUL/ MS), Sr. Ademar Silva Júnior, , à comparecerem a Conferência sobre Demarcação de Terras Indígenas no Estado de Mato Grosso do Sul.

    • Autor: WALDIR NEVES (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a mudança de Conferência para Encontro da Associação Rural do Vale do Rio Miranda em parceria com a CAPADR, em Miranda/MS, sobre Demarcação de Terras Indígenas no Mato Grosso do Sul.

  • REQ 352/2009 CAPADR - Solicita sejam convocados os Ministros da Fazenda e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para discutir a cadeia produtiva da carne no Brasil, no que diz respeito aos impactos da crise no setor.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Ofício.

  • REQ 353/2009 CAPADR - Requer seja realizada reunião de audiência pública, para discutir questões relativas aos servidores Técnicos de Nível Superior, Administrativos e Auxiliares Operacionais em atividades agropecuárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Ofício.

  • REQ 355/2009 CAPADR - Requer seja realizado Encontro, em Marabá/PA, para discutir os conflitos agrários que afligem aquele estado.

    • Autor: WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado contra o voto do Deputado Beto Faro

  • PL 2471/2007 - Cria Sistema de Indenização a Produtores Rurais cujas Propriedades sejam Passíveis da Desapropriação para fins de Ocupação por Quilombolas, para Populações Indígenas, Reservas Extrativistas ou por outros Segmentos Sociais.

    • Autor: PAULO PIAU (PMDB-MG)
    • Relator: Jerônimo Reis (DEM-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2713/2007 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.

    • Autor: VIGNATTI (PT-SC)
    • Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 2871/2008 - Altera a Carteira de Pescador Profissional Artesanal, criando três categorias e diferenciando o profissional.

    • Autor: PAULO ROBERTO PEREIRA (PTB-RS)
    • Relator: Betinho Rosado (DEM-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3764/2008 - Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

    • Autora: ANGELA PORTELA (PT-RR)
    • Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 4154/2008 - Inclui os arts. 19-A, 22-A e 23-B na Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, prorrogando os prazos das concessões de geração e distribuição de energia elétrica e regulariza a situação das cooperativas de eletrificação rural.

    • Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
    • Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.