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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 25/03/2009

Detalhes

Local:
plenário nº 11 do anexo II
Início:
25/03/2009 às 10h30
Término:
25/03/2009 às 12h40
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 107/2009 - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Sociale Família para discutir a aplicação do teste do bafômetro pela fiscalização de trânsito.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 108/2009 - Requer a realização de Audiência Pública para tratar da atual situação da Infraero e dos aeroportos brasileiros.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 99/2009 - Requer realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para a apresentação acerca da implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) em todo o território nacional.

    • Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 100/2009 - Requer realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para a apresentação acerca da implantação do Projeto dos Trens de Alta Velocidade - TAV.

    • Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 102/2009 - Requer sejam convidados a Diretora Presidente da Agência Nacional de Viação Civil - ANAC, o Diretor da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária - SIE/ANAC, e os Srs. Secretários de Estado de Infraestrutura da Região Centro-Oeste, para discutir sobre os investimentos do Governo Federal, por meio do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos - PROFAA, nos aeródromos e aeroportos da Região.

    • Autor: Wellington Fagundes (PR-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 103/2009 - Requer realização de audiência pública para discutir o processo de licitação para a exploração do serviço de transporte interestadual.

    • Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a sugestão do Deputado Wellington Fagundes para que seja convidado um representante do TCU e Secretários de Infraestrutura ou Transportes de pelo menos três regiões do país.
  • REQ 104/2009 - Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, conjunta com as Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir a sustentabilidade urbana, tendo em vista o intercâmbio entre Brasil e Suécia.

    • Autor: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 105/2009 - Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para discutir as concessões de novas rodovias, valores de pedágio (estudo comparativo), e os programas de concessões da BR 381, BR 040 e outras, com a participação do Diretor-Geral da ANTT, do Secretário de Fiscalização de Desestatização do TCU e dos presidentes da ABCR e da Concessionária Nova Dutra.

    • Autor: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com sugestão do Deputado Beto Albuquerque para que seja convidado um representante do Ministério dos Transportes
  • REQ 106/2009 - Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para discutir o projeto de implementação do Trem de Alta Velocidade - TAV no Brasil.

    • Autor: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 4107/2008 - Denomina "Rodovia Senador Jonas Pinheiro" o trecho da rodovia BR-163 situado entre as cidades de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, e de Santarém, no Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Jayme Campos(DEM-MT)
    • Relator: Wellington Fagundes (PR-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3635/2008 - Altera a redação do art. 102 da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proteção de cargas de grãos transportadas em caminhões, e acrescenta art. 248-A à mesma lei, para caracterizar a infração por desobediência ao disposto no referido art. 102.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Davi Alves Silva Júnior ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vanderlei Macris.

Propostas não analisadas 25

  • REQ 98/2009 - Requer a constituição da Subcomissão Permanente de Portos no âmbito da Comissão de Viação e Transportes

    • Autor: Geraldo Simões (PT-BA)
  • REQ 101/2009 - Solicita realização de Audiência Pública para que sejam convidados a comparecerem à Comissão de Viação e Transporte o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários.

    • Autor: Mauro Lopes (PMDB-MG)
  • PL 7671/2006 - Altera os arts. 12, 90, 259, 260, 261, 280, 285, 288, 289 e 320 e acrescenta o art. 283-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autores: Mariângela Duarte (PT-SP) , Luiz Bassuma (PT-BA)
    • Relator: Arnaldo Jardim ()
  • PL 4046/2008 - Denomina Contorno Oeste Ottomar de Souza Pinto o trecho do Contorno Oeste de Boa Vista, no Estado de Roraima, que faz a ligação da BR-174 Norte à BR-174 Sul.

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá(PMDB-RR)
    • Relator: Roberto Rocha (PSDB-MA)
  • PL 1215/2003 - Regulamenta a Guarda Portuária.

    • Autor: Carlos Souza (PL-AM)
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)
  • PL 3121/2004 - Dispõe sobre a responsabilidade civil do prestador de serviço de transporte coletivo rodoviário de passageiros, em caso de acidente, e dá outras providências.

    • Autor: José Santana de Vasconcellos (PL-MG)
    • Relator: Giovanni Queiroz (PDT-PA)
  • PL 4607/2004 - Altera a redação do art. 120 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro dos veículos utilizados em trabalhos agrícolas, de construção e de pavimentação viária.

    • Autor: Eduardo Sciarra (PFL-PR)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
  • PL 6132/2005 - Acrescenta parágrafo único ao art. 21 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para definir a competência do órgão executivo rodoviário da União, em termos de fiscalização de trânsito.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Giovanni Queiroz (PDT-PA)
  • PL 6450/2005 - Modifica os arts. 183 e 197 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para vincular a autorização para a exploração de novas linhas aéreas ao cumprimento de índice de pontualidade pelas empresas de transporte aéreo regular.

    • Autor: Vander Loubet (PT-MS)
    • Relator: Camilo Cola (PMDB-ES)
  • PL 6971/2006 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência.

    • Autor: Maurício Quintella Lessa (PDT-AL)
    • Relator: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
  • PL 730/2007 - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para disciplinar a oferta de bilhetes aéreos com tarifas promocionais.

    • Autor: Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE)
    • Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
  • PL 781/2007 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso do colete refletor nos casos que especifica, e da outras providências.

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (PFL-SP)
    • Relator: Beto Albuquerque (PSB-RS)
  • PL 1733/2007 - Revoga o inciso VIII do art. 124 e o § 2º do art. 131, e altera a redação dos arts. 161, 262, 271, 280 e 282, acrescendo-lhe parágrafos, todos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).

    • Autor: Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)
    • Relator: Cláudio Diaz (PSDB-RS)
  • PL 2176/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Jurandy Loureiro (PSC-ES)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
  • PL 2836/2008 - Altera os arts. 293 e 296 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Ciro Pedrosa (PV-MG)
  • PL 2876/2008 - Altera dispositivo, do Código Civil, referente ao transporte de pessoas.

    • Autor: Davi Alves Silva Júnior (PDT-MA)
    • Relator: Cláudio Diaz (PSDB-RS)
  • PL 2954/2008 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o aprendizado de direção veicular em rodovias, durante o dia e à noite.

    • Autor: Alexandre Silveira (PPS-MG)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
  • PL 3193/2008 - Acrescenta parágrafo único ao art. 85 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Antonio Bulhões (PMDB-SP)
    • Relator: Davi Alves Silva Júnior (PDT-MA)
  • PL 3292/2008 - Cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Alexandre Silveira (PPS-MG)
  • PL 3355/2008 - Obriga a divulgação do número de telefone de contato dos postos da Polícia Rodoviária Federal.

    • Autor: Dr. Nechar (PV-SP)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
  • PL 3386/2008 - Isenta do pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal os veículos automotores empregados no transporte de carga adquirida pela Administração Pública direta.

    • Autor: Dr. Talmir (PV-SP)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
  • PL 3833/2008 - Altera a Lei nº 7.408 de 25 de novembro de 1985, para dispor sobre a tolerância máxima sobre limites de peso dos veículos de carga.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Lael Varella (DEM-MG)
  • PL 4057/2008 - Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro 2003, que institui o Estatuto do Idoso, para dispor sobre a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo.

    • Autor: Leonardo Vilela (PSDB-GO)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
  • PL 4225/2008 - Acrescenta parágrafo ao art. 40 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o uso, em veículos automotores, das lâmpadas que especifica.

    • Autor: Carlos Santana (PT-RJ)
    • Relator: Lael Varella (DEM-MG)
  • PL 4228/2008 - Denomina Dr. Ronaldo de Souza, o viaduto localizado na BR-381, KM 298 ao KM 299, conhecido como viaduto da prainha, entre as cidades de Nova Era e Antônio Dias, Minas Gerais.

    • Autor: Alexandre Silveira (PPS-MG)
    • Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)