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REQ 335/2009 CME => REQ 310/2009 CME - Requer, nos termos do art. 117, XVI, RICD, e 160, caput, preferência para deliberação do Requerimento nº 310/2009, item 5 da pauta.

REQ 336/2009 CME => REQ 308/2009 CME - Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada da ordem do dia do Requerimento nº 308/2009, item 3 da pauta.

REQ 306/2009 CME - Requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhamento e fiscalização das obras para instalação das refinarias de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro, e Ipojuca, no Estado de Pernambuco.

REQ 307/2009 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, do Presidente da Petrobras, de representante do Ministério Público Federal da área de defesa do consumidor, do Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP e do Presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis, para discutir o preço da gasolina e do óleo diesel.

REQ 308/2009 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Diretor-Presidente de Furnas, do Diretor-Presidente da Fundação Real Grandeza, do Secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, do Diretor-Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região e da Diretora-Presidente da Associação dos Aposentados de Furnas, para a obtenção de esclarecimentos acerca de eventuais problemas na gestão da REAL GRANDEZA - Fundação de Previdência e Assistência Social, fundo de pensão dos funcionários da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A.

REQ 309/2009 CME - Requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhamento e fiscalização das obras de instalação de hidrelétricas e PCH's no território nacional.

REQ 310/2009 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. José Sergio Gabrielli de Azevedo, Presidente da Petrobras, para que apresente perante a Comissão de Minas e Energia o Plano de Negócios da Petrobras para o período 2009/2013.

REQ 311/2009 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia e da Empresa de Pesquisa Energética-EPE, para discutir as propostas contidas no Plano Decenal de Energia 2008-2017.

REQ 312/2009 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Roger Agnelli, Presidente da Vale; do Sr. Carlos Roberto Lupi, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego; do Sr. Miguel João Jorge Filho, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e de representante do Ministério Público do Trabalho; a fim de debater a demissão de funcionários da mineradora, além da colocação de funcionários em férias coletivas escalonadas.

REQ 314/2009 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Minas e Energia, do Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, de representantes do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual de Pernambuco, e do Diretor-Presidente da Agência de Regulação de Pernambuco-Arpe, para discussão dos critérios da segunda revisão tarifária periódica da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE e de outras companhias de energia elétrica no Brasil - ciclo 2009/2013.

REQ 315/2009 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Dr. Carlos Nadalutti Filho, Presidente de Furnas Centrais Elétricas S/A, para prestar esclarecimentos a respeito do cronograma de construção de obras relativas a hidrelétricas, bem como os custos e o alcance social dessas obras.

REQ 316/2009 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Dr. Haroldo Lima, Presidente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, para prestar esclarecimentos a respeito do quadro de recurso disponível para fiscalização para evitar adulteração de combustíveis, critérios para aplicação de recursos na área de investimentos tecnológicos, produção e exploração de petróleo e para priorização de blocos para leilões na área petrolífera.

REQ 320/2009 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, da Federação dos Urbanitários e das concessionárias de energia elétrica, para discutir a política de tarifas do Setor Elétrico.

REQ 322/2009 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de todos os diretores da Diretoria de Distribuição da Eletrobrás, para fazerem balanço das atividades de gestão aplicada às empresas distribuidoras de eletricidade federalizadas após a centralização administrativa.

REQ 323/2009 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos presidentes da Eletrobrás e da Aneel, de representantes do Ministério das Minas e Energia e da Diretoria de Gás da Petrobras, para discussão da utilização dos recursos das Contas de Combustível a Compensar (CCC) para a construção de gasodutos .

REQ 324/2009 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente da Petrobras S/A e de representantes do Ministério das Minas e Energia, da Empresa de Pesquisa Energética, das empresas de petróleo e gás, e da Confederação dos Petroleiros, para discussão dos modelos de utilização e organização para exploração e produção petrolífera na camada do pré-sal.

REQ 325/2009 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente da Empresa de Planejamento Energético e de representantes do Ministério das Minas e Energia, da Agencia Nacional de Energia Elétrica -ANEEL, da Federação Nacional dos Urbanitários e da Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica - ABCE, para discussão das providências governamentais que dão solução ao vencimento das concessões de geração e de transmissão de energia elétrica cujos contratos vencem a partir de 2015.

REQ 327/2009 CME - Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Diretor Geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, para fornecer informações com relação a prática das cotações dos derivados do petróleo no mercado nacional.

REQ 328/2009 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. José Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobras S/A, a fim de prestar esclarecimentos a respeito de quando se deu início ao processo de exploração de hidrocarbonetos na área do Pré-sal.

REQ 329/2009 CME - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. José Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobras S/A, a fim de prestar esclarecimentos a respeito dos critérios para a localização das refinarias a serem construídas segundo o plano de investimentos da Empresa.

REQ 333/2009 CME - Requer a realização de Seminário para tratar da situação das concessões públicas do setor elétrico brasileiro.

PL 3245/2008 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

PLP 73/2007 - Propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global.

PDC 411/2007 - Susta os efeitos de disposição contida no art. 4º da Resolução Normativa nº 207, de 09 de janeiro de 2006, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

PDC 1138/2008 - Determina a sustação do Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar.

PL 5120/2005 - Regulamenta o art. 19 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a venda ou troca de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo para uso doméstico.

PL 5690/2005 - Insere o parágrafo 4º no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.

PL 3986/2008 - Altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis.

PFC 42/2008 - Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade da aplicação dos recursos arrecadados com a CIDE - Combustíveis.

PL 6979/2002 - Regulamenta a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil, instituida pela Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e fixada para o uso da geração hidroelétrica pela Lei Federal nº 9.984, de 17 de julho de 2000.

PL 6834/2006 - Acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo que o fornecimento e a instalação dos equipamentos de medição associados à tarifação do serviço prestado correrão às expensas da concessionária.

PL 303/2007 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências.

PL 1895/2007 - Altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural.

PL 1896/2007 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com a finalidade de destinar recursos à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE.

PL 2318/2007 - Altera o art. 11 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, estabelecendo nova hipótese para sub-rogação de recursos da sistemática de rateio de ônus e vantagens decorrentes do consumo de combustíveis fósseis para a geração de energia elétrica nos sistemas isolados.

PL 2329/2007 - Classifica como área indispensável à Segurança Nacional as instalações e sistemas destinados à geração de energia elétrica e transmissão das geradoras até as distribuidoras.

PL 2454/2007 - Autoriza o Porto de Forno, no Município de Arraial do Cabo, a ser importador e exportador de biocombustíveis.

PL 2860/2008 - Estabelece política tarifária para o setor elétrico nacional visando incentivar a indústria têxtil e dá outras providências.

PL 3336/2008 - Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para incentivar a produção de biocombustível para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias.

PL 3436/2008 - Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Brasil o rio Ribeira de Iguape e dá outras providências.

PL 3508/2008 - Determina que o produtor rural plante um hectare de lavouras alimentares para cada hectare que cultivar com lavouras destinadas à produção de biodiesel.