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REQ 4/2009 CDHM - Requer a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Subcomissão Especial para tratar sobre as questões referentes ao sistema carcerário.

REQ 6/2009 CDHM - Requer a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Subcomissão Permanente sobre o tema: Migrações e questões internacionais

REQ 10/2009 CDHM - Requerem a realização de audiência pública para debater sobre as transferências de militares, como punição disciplinar, por terem concorrido às eleições municipais de 2008.

REQ 11/2009 CDHM - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para tratar da "Conferência Nacional de Segurança Pública".

REQ 12/2009 CDHM - Requer a realização de audiência pública para discutir os problemas enfrentados pelos portadores de autismo no Brasil.

REQ 13/2009 CDHM - Requerem o apoio desta Comissão para a realização do Seminário Anual LGBT, que ocorrerá no dia 14 de maio, para marcar o Dia Internacional contra a Homofobia.

REQ 14/2009 CDHM - Requer a realização de audiência pública para discutir as práticas preventivas contra acidentes e doenças do trabalho.

REQ 15/2009 CDHM - Requer a realização de audiência pública para discutir a violação dos direitos humanos no estado do Amapá, violência física e trabalho escravo, na comunidade de São Tomé, reserva extrativista do Rio Cajari.

PDC 50/2007 - Susta os efeitos da Portaria nº 790, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Guarani de Araça''y, nos Municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Nhandéva-Chiripá.

PL 3410/2008 - Introduz o art. 1211-D na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, para dispor sobre prioridade na tramitação de processos de interesse dos Índios.