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COMISSÃO DE TRABALHO 18/03/2009

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Plenário 12 - Anexo II
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18/03/2009 às 10:00
Situação
Cancelada

Propostas não analisadas 29

  • REQ 212/2009 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para debater a situação dos funcionários do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, contratados pelo Decreto 5.615, de 13/10/1970, com a presença de representantes do Ministério do Trabalho, do Ministério da Fazenda, do SERPRO e da ASSEMIF.

    • Autora: VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)
  • REQ 215/2009 CTASP - Requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir a demissão de 744 funcionários da Montadora General Motors, unidade de São José dos Campos, anunciada no dia 12 de janeiro de 2009, e a colocação de outros mais em férias coletivas.

    • Autor: MARCIO JUNQUEIRA (DEM-RR)
  • REQ 216/2009 CTASP - Requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir a demissão de 4.200 funcionários da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. - EMBRAER - anunciada no dia 19 de fevereiro deste ano.

    • Autor: MARCIO JUNQUEIRA (DEM-RR)
  • REQ 218/2009 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater a precarização do trabalho médico.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • REQ 219/2009 CTASP - Solicita seja convidado o Presidente do Banco do Brasil para tratar de assuntos referentes ao Capital de Giro do setor fumageiro. (Reunião realizada em 07.05.09) - Compareceram: - Sr. Alberto Donizete Corrêa - Gerente Executivo da Diretoria do Banco do Brasil - Sr. José Carlos Vaz - Diretor de Agronegócios do Banco do Brasil - Sr. Sérgio Luiz Pacheco - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fumo e Alimentação de Santa Cruz do Sul e Região.

    • Autor: MARCIO JUNQUEIRA (DEM-RR)
  • REQ 220/2009 CTASP - Requer a realização de reunião da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com a presença do Ministro do Trabalho e Emprego, com a finalidade de debater a crise econômica e sua repercussão na política de emprego. (Art. 50, § 1º da CF).

    • Autor: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
  • PL 3949/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral Federal.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 2669/2003 - Altera a Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002.

    • Autor: Alberto Fraga (PTB-DF)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 6243/2005 - Acrescenta inciso ao art. 473 da CLT, a fim de permitir ao empregado deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo de salário para acompanhar filho em virtude de enfermidade.

    • Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
    • Relatora: Maria Helena (PSB-RR)
  • PL 6607/2006 - Dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal.

    • Autor: BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 7388/2006 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Artesão e cria o Dia Nacional do Artesão.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)
  • PL 64/2007 - Cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social - INRS e o Cadastro Nacional de Inadimplentes Sociais - CNIS.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Relator: Pedro Henry (PP-MT)
    • Pareceres das comissões
  • PL 218/2007 - Condiciona a concessão de reajustes nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras dos serviços públicos que especifica à prévia realização de audiência pública.

    • Autor: CLODOVIL HERNANDES (PTC-SP)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
  • PL 267/2007 - Altera o art. 1º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte e dá outras providências, para permitir a concessão do benefício em espécie.

    • Autor: JOSÉ PIMENTEL (PT-CE)
    • Relatora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
  • PL 1077/2007 - Acrescenta inciso VII e parágrafo 7º ao art. 1º da Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998, ampliando a relação dos dados e informações divulgados, em página da rede mundial de computadores, pelo Tribunal de Contas da União.

  • PL 1385/2007 - Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Babá.

    • Autor: FELIPE BORNIER (PHS-RJ)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 1544/2007 - Cria o Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, e dá outras providências.

    • Autor: LELO COIMBRA (PMDB-ES)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 1584/2007 - Isenta as entidades fiscalizadoras do exercício profissional do pagamento de custas em âmbito da Justiça do Trabalho.

    • Autor: Vander Loubet (PT-MS)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 1629/2007 - Estabelece incentivo fiscal às empresas que contratarem empregadas mulheres chefes de família e dá outras providências.

    • Autor: ANTONIO JOSÉ MEDEIROS (PT-PI)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)
  • PL 2094/2007 - Disciplina o couvert artístico e dá outras providências.

    • Autor: GILMAR MACHADO (PT-MG)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)
  • PL 2123/2007 - Dispõe sobre a atividade de Vaqueiro.

    • Autores: EDIGAR MÃO BRANCA (PV-BA), EDSON DUARTE (PV-BA)
    • Relatora: Gorete Pereira
  • PL 2241/2007 - Altera a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências, para estender às pessoas incapacitadas temporariamente, com limitações na locomoção por motivo de doença ou acidente, a prioridade de atendimento nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras.

    • Autor: MARCONDES GADELHA (PSB-PB)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
  • PL 2407/2007 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Teólogo.

    • Autor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (PMDB-MT)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)
  • PL 2422/2007 - Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, com relação ao cabimento da  ação civil pública para tutela de direitos  e interesses transindividuais dos trabalhadores e especifica normas para o seu processamento na Justiça do Trabalho.  

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)
  • PL 2465/2007 - Regulamenta o transporte de rochas ornamentais.

    • Autor: CARLOS MANATO (PDT-ES)
    • Relator: Edgar Moury (PMDB-PE)
  • PL 2553/2007 - Altera o inciso XI do art. 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

    • Autor: INDIO DA COSTA (DEM-RJ)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
  • PL 2631/2007 - Regulamenta a profissão de Disc-Jockey - DJ e Vid-Jockey - VJ.

    • Autor: BRIZOLA NETO (PDT-RJ)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)
  • PL 2818/2008 - Concede às empresas de saneamento básico isenção do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, nas condições que menciona.

    • Autor: RENATO MOLLING (PP-RS)
    • Relator: Filipe Pereira (PSC-RJ)
  • PL 3822/2008 - Dispõe sobre a profissão de corretor de seguro rural.

    • Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)