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REQ 57/2001 CME - Solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e energia esclarecimentos sobre a participação acionária da empresa Ultratec na Petrobrás e sobre os negócios realizados entre ambas as empresas, antes e após o início da presidência do senhor Henri Philippe Reixhstul e, em essencial, após a entrada do Senhor Delcídio Gomes na Diretoria da Petrobrás.

REQ 58/2001 CME - Requer realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia, da Eletrobrás, da Eletronorte, dos Governos Estaduais do Acre e Rondônia, da Federação Nacional dos Urbanitários e do Sindicato dos Urbanitários do Acre, para discussão do Contrato nº SUP.1.9.S.0108-0, firmado entre a contratante CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A e a contratada TERMO NORTE ENERGIA LTDA, para suprimento de energia elétrica ao sistema Acre-Rondônia.

REQ 65/2001 CME - Solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada por esta Comissão com a participação da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, para debater sobre os impactos socioambientais no recôncavo baiano, em decorrência da construção e exploração da futura usina Hidrelétrica Pedra do Cavalo.

REQ 66/2001 CME - Requer a constitutição de Comissão Externa para averiguar a situação ambiental dos projetos minerais implantados na AMAZÔNIA

PL 5228/2001 - Proíbe a cobrança de taxa de religação por concessionárias de distribuição, por inobservância a metas de contenção de consumo.