Acompanhe

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 11/03/2009

Detalhes

Local:
Plenário 12, Anexo II
Início:
11/03/2009 às 10h36
Término:
11/03/2009 às 11h57
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
Eleição do Segundo e do Terceiro Vice-Presidentes.

Propostas analisadas 5

  • REQ 213/2009 - Solicita que sejam convidados o Presidente da VALE , Dr. Roger Agnelli, o Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, S.Exª o Sr. Miguel João Jorge Filho e um Representante do Ministério Público do Trabalho, a fim de debater a demissão de 1.300 funcionários da mineradora anunciada no dia 03 de março de 2009, além da colocação de mais 5.500 funcionários em férias coletivas.

    • Autor: Sérgio Moraes (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 214/2009 - Requerimento de Audiencia Pública conjunta CTASP e Amazonia, Reconhecimento do Código Sindical das Entidades de Pesca.

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 217/2009 - Requer que seja realizada Audiência Pública para esclarecimentos sobre o PLR 2008/2009 da Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos.

    • Autor: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 210/2009 - requer audiencia publica sobre profissão dos tecnólogos

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 211/2009 - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com a finalidade de debater a política de emprego e as demissões efetuadas pela Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. - Embraer.

    • Autores: Manuela D'ávila (PCdoB-RS) , Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

Propostas não analisadas 48

  • REQ 212/2009 - Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para debater a situação dos funcionários do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, contratados pelo Decreto 5.615, de 13/10/1970, com a presença de representantes do Ministério do Trabalho, do Ministério da Fazenda, do SERPRO e da ASSEMIF.

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
  • PLP 93/2007 - Estabelece a criação do Segmento Nacional de Finanças Populares e Solidárias e dá outras providências.

  • PFC 3/2007 - Solicita que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize Ato de Fiscalização e Controle nas Companhias Docas dos Estados da Bahia, do Pará, do Espírito Santo, do Rio Grande do Norte, do Maranhão, do Rio de Janeiro, do Ceará e de São Paulo, especialmente, quanto a situação caótica quanto aos passivos trabalhistas dessas Estatais.

  • PL 6110/2002 - Proíbe o uso de amianto em obras públicas.

    • Autor: Mendes Thame
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 7063/2002 - Dispõe sobre o exercício profissional de Técnico em Óptica e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1319/2003 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991, para estender o benefício do seguro-desemprego aos agricultores familiares do Semi-Árido Nordestino e do Vale do Jequitinhonha, nas condições que especifica.

  • PL 2009/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que "dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, institui taxa de serviços metrológicos e dá outras providências".

    • Autor: Sandro Mabel (PL-GO)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2669/2003 - Altera a Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002.

    • Autor: Alberto Fraga (PTB-DF)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 6042/2005 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo e dá outras providências.

  • PL 6607/2006 - Dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal.

  • PL 6789/2006 - Obriga a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motocicletas ou veículos afins.

  • PL 7388/2006 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Artesão e cria o Dia Nacional do Artesão.

  • PL 64/2007 - Cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social - INRS e o Cadastro Nacional de Inadimplentes Sociais - CNIS.

  • PL 66/2007 - Dispõe sobre a criação de frentes produtivas de trabalho.

  • PL 197/2007 - Modifica o art. 40 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a concessão de uso remunerado de imóveis da União localizados em áreas de aeroportos, e dá outras providências.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Carlos Santana
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 218/2007 - Condiciona a concessão de reajustes nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras dos serviços públicos que especifica à prévia realização de audiência pública.

  • PL 267/2007 - Altera o art. 1º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte e dá outras providências, para permitir a concessão do benefício em espécie.

    • Autor: José Pimentel (PT-CE)
    • Relatora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 326/2007 - Dispõe sobre o exercício da profissão, o cadastramento e a fiscalização dos prestadores de serviços de chaveiro e de instalação de sistemas de segurança, e dá outras providências.

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (PFL-SP)
    • Relator: Paulo Rocha (PT-PA)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 559/2007 - "Dispõe sobre a realização de exame de suficiência como requisito para a obtenção de registro profissional."

    • Autor: Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
  • PL 711/2007 - Concede ao trabalhador brasileiro um dia de folga remunerada no dia do seu aniversário.

  • PL 1033/2007 - Assegura a ampla defesa e o contraditório, em processo administrativo, ao consumidor de serviços de energia elétrica.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Edgar Moury (PMDB-PE)
  • PL 1077/2007 - Acrescenta inciso VII e parágrafo 7º ao art. 1º da Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998, ampliando a relação dos dados e informações divulgados, em página da rede mundial de computadores, pelo Tribunal de Contas da União.

  • PL 1183/2007 - Faculta regramento de prova de títulos nos concursos públicos para provimento de cargos de delegado de polícia, perito criminal e perito médico-legista, e dá outras providências.

    • Autor: Laerte Bessa (PMDB-DF)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1385/2007 - Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Babá.

  • PL 1439/2007 - Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que "Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos", estabelecer prazo prescricional e alterar o valor da indenização por rompimento contratual.

  • PL 1544/2007 - Cria o Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, e dá outras providências.

  • PL 1584/2007 - Isenta as entidades fiscalizadoras do exercício profissional do pagamento de custas em âmbito da Justiça do Trabalho.

  • PL 1629/2007 - Estabelece incentivo fiscal às empresas que contratarem empregadas mulheres chefes de família e dá outras providências.

  • PL 1780/2007 - Dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral.

  • PL 1786/2007 - Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários da Dataprev, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, em exercício nos postos do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

    • Autor: Edmilson Valentim (PCdoB-RJ)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
  • PL 2094/2007 - Disciplina o couvert artístico e dá outras providências.

  • PL 2123/2007 - Dispõe sobre a atividade de Vaqueiro.

  • PL 2241/2007 - Altera a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências, para estender às pessoas incapacitadas temporariamente, com limitações na locomoção por motivo de doença ou acidente, a prioridade de atendimento nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras.

    • Autor: Marcondes Gadelha (PSB-PB)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
  • PL 2407/2007 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Teólogo.

    • Autor: Professor Victorio Galli (PMDB-MT)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2416/2007 - Dispõe sobre a obrigação de serventias de registro civil de pessoas naturais de prestar informações às delegacias regionais de trabalho sobre o nascimento de filhos de empregados.

    • Autor: Silvinho Peccioli (DEM-SP)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2422/2007 - Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, com relação ao cabimento da  ação civil pública para tutela de direitos  e interesses transindividuais dos trabalhadores e especifica normas para o seu processamento na Justiça do Trabalho.  

  • PL 2465/2007 - Regulamenta o transporte de rochas ornamentais.

  • PL 2470/2007 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, "que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para incluir, como requisito para licitação de obras ou serviços, que o vencedor da licitação admita trabalhadores em situação de rua e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)
    • Relator: Edgar Moury (PMDB-PE)
  • PL 2553/2007 - Altera o inciso XI do art. 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

    • Autor: Indio da Costa (DEM-RJ)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
  • PL 2631/2007 - Regulamenta a profissão de Disc-Jockey - DJ e Vid-Jockey - VJ.

    • Autor: Brizola Neto (PDT-RJ)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2686/2007 - Dispõe sobre a regulamentação de novas profissões.

    • Autor: Fernando Coruja (PPS-SC)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 2805/2008 - Dispõe sobre a divulgação à população de informações sobre os Fundos Constitucionais.

  • PL 2818/2008 - Concede às empresas de saneamento básico isenção do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, nas condições que menciona.

    • Autor: Renato Molling (PP-RS)
    • Relator: Filipe Pereira (PSC-RJ)
  • PL 2848/2008 - Revoga a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento" e dá outras providências.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSDB-PB)
    • Relatora: Maria Helena (PSB-RR)
  • PL 2922/2008 - Institui selo nacional para as empresas que não cometam o crime de redução a condição análoga à de escravo.

    • Autora: Rebecca Garcia (PP-AM)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3352/2008 - Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e dá outras providências.

  • PL 3381/2008 - Altera a redação do caput do art. 13, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço".

  • PL 3822/2008 - Dispõe sobre a profissão de corretor de seguro rural.