Acompanhe

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Extraordinária - 17/12/2008

Detalhes

Local:
Plenário 6, Anexo II
Início:
17/12/2008 às 15h45
Término:
17/12/2008 às 17h25
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • PL 3648/2008 - Estabelece a utilização de equipamento de rastreamento eletrônico pelo condenado, nos casos que especifica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4205/2008 - Dispõe sobre a dedutibilidade das doações ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) da base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas e da contribuição social sobre o lucro líquido.

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia.
  • PL 2563/2003 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer as atribuições do serviço de inteligência penitenciária.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Magno Malta (PR-ES)
    • Relator: Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6701/2006 - Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para permitir o reequipamento, treinamento e qualificação dos Corpos de Bombeiros voluntários nos municípios com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Marcelo Melo (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado William Woo.
  • PL 1018/2007 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a renovação da frota de veículos das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transportes de valores.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Guilherme Campos.
  • PL 2493/2007 - Determina a instalação de equipamentos de conexão com o Sistema de Posicionamento Global - GPS em todas as viaturas dos órgãos federais de segurança pública.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Pinto Itamaraty, Hugo Leal, Marina Maggessi e Guilherme Campos. Absteve-se de votar o Deputado Raul Jungmann.
  • PL 3288/2008 - Altera a Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, que estabelece normas gerais para a prestação de serviço voluntário nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Major Fábio (DEM-PB)
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado William Woo.
  • PL 3320/2008 - Dispõe sobre alimentação especial aos detentos do Sistema Prisional.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Eliene Lima (PP-MT)
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3797/2008 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações, para estabelecer a possibilidade de utilização das redes de telefonia móvel para localização de pessoas desaparecidas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Marcelo Melo (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Edmar Moreira, Antonio Carlos Biscaia e Guilherme Campos. Absteve-se de votar o Deputado Raul Jungmann.
  • PL 3988/2008 - Altera o art. 37, do Decreto-lei nº 3.688,de 3 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Antonio Carlos Biscaia. O parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
    • 1
      Rejeitado o Parecer

Propostas não analisadas 3

  • PL 3279/2008 - Obriga condomínios de edifícios comerciais e residenciais a instalarem em suas áreas comuns sistemas de monitoramento e gravação de imagens.

    • Autor: Vic Pires Franco (DEM-PA)
    • Relator: Alexandre Silveira (PPS-MG)
  • PL 1950/2007 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Marina Maggessi (PPS-RJ)
  • PL 3672/2008 - Acrescenta § 2º-B ao art. 5°, da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, estabelecendo isenções de procedimentos e taxas arma de fogo de cano longo de alma raiada, calibre igual ou inferior a .22, e de alma lisa.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)