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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 17/12/2008

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II
Início
17/12/2008 às 15:45
Término
17/12/2008 às 17:25
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 7

  • PL 3648/2008 - Estabelece a utilização de equipamento de rastreamento eletrônico pelo condenado, nos casos que especifica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA)
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2563/2003 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer as atribuições do serviço de inteligência penitenciária.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2493/2007 - Determina a instalação de equipamentos de conexão com o Sistema de Posicionamento Global - GPS em todas as viaturas dos órgãos federais de segurança pública.

    Rejeitada

    • Autor: RATINHO JUNIOR (PSC-PR)
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Pinto Itamaraty, Hugo Leal, Marina Maggessi e Guilherme Campos. Absteve-se de votar o Deputado Raul Jungmann.
  • PL 3288/2008 - Altera a Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, que estabelece normas gerais para a prestação de serviço voluntário nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: MAJOR FÁBIO (DEM-PB)
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado William Woo.
  • PL 3320/2008 - Dispõe sobre alimentação especial aos detentos do Sistema Prisional.

    Rejeitada

    • Autor: ELIENE LIMA (PP-MT)
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3797/2008 - Altera a Lei Geral de Telecomunicações, para estabelecer a possibilidade de utilização das redes de telefonia móvel para localização de pessoas desaparecidas. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações, para estabelecer a possibilidade de utilização das redes de telefonia móvel para localização de pessoas desaparecidas.

    Aprovada

    • Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
    • Relator: Marcelo Melo (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Edmar Moreira, Antonio Carlos Biscaia e Guilherme Campos. Absteve-se de votar o Deputado Raul Jungmann.
  • PL 3988/2008 - Altera o art. 37, do Decreto-lei nº 3.688,de 3 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais.

    Rejeitada

    • Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Antonio Carlos Biscaia. O parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
    • 1
      Rejeitado o Parecer

Propostas não analisadas 6