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A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.206-B/01).

DCD de 12/12/08 PÁG 58854 COL 01.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL).

Votação da Redação Final.

Em conseqüência, ficam prejudicados o Projeto inicial e as demais Emendas apresentadas.

Aprovada a Emenda Substitutiva de Plenário nº 4, com parecer favorável.

Aprovado o Requerimento.

Encaminhou a Votação o Dep. João Campos (PSDB-GO).

Votação do Requerimento de Destaque de Bancada do PSDB, que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 4.

Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, solicitando que a votação do projeto seja feita artigo por artigo.

Votação em turno único.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 4 e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 3.

Designado Relator, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania às Emendas de Plenário.

O projeto foi emendado. Foram apresentadas 4 emendas.

Encerrada a discussão.

Discutiu a Matéria o Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF).

Discussão em turno único.

Aprovado o Requerimento do Dep. Giacobo, na qualidade de Líder do PR, que solicita preferência para votação do PL 2.105/07 sobre os demais itens da pauta.

Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00).

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.209-C/01).

DCD de 12/12/08 PÁG 58897 COL 01.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF).

Votação da Redação Final.

Mantido o § 1º do artigo 20 do Projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PRB.

Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4, com pareceres contrários.

Em conseqüência, ficam prejudicados o Projeto inicial, os PLs 6.205/02, 6.419/02, 3.058/08, 4.284/08, 4.331/08, 4.332/08 e 4.379/08, apensados, e as Emendas da Constituição e Justiça e de Cidadania.

Aprovado o Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ressalvado o destaque.

Encaminhou a Votação o Dep. José Genoíno (PT-SP).

Votação em turno único.

Parecer às Emendas de Plenário proferidas pelo Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.

Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania às Emendas de Plenário.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 4.

Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), para proferir o parecer pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado às Emendas de Plenário.

O projeto foi emendado. Foram apresentadas 4 emendas.

Encerrada a discussão.

Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Julião Amin (PDT-MA) que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).

Aprovado o Requerimento do Dep. Giacobo, na qualidade de Líder do PR, que solicita preferência para votação do PL 2.105/07 sobre os demais itens da pauta.

Matéria sobre a mesa.

A Matéria vai à Sanção (PL 2.105-C/07).

DCD de 12/12/08 PÁG 58847 COL 02.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA).

Votação da Redação Final.

Rejeitadas as Emendas do Senado Federal de nºs. 1 a 4, com pareceres pela rejeição.

Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 5, com pareceres pela aprovação.

Votação em turno único das Emendas do Senado Federal.

Encerrada a discussão.

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 a 5.

Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Giacobo (PR-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela aprovação da Emenda nº 5, e pela rejeição das Emendas de nºs. 1 a 4.

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação da Emenda nº 5, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 4.

Designado Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP), para proferir o parecer pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.

Aprovado o Requerimento do Dep. Giacobo, na qualidade de Líder do PR, que solicita preferência para votação do PL 2.105/07 sobre os demais itens da pauta.

Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00).

A Matéria vai à Sanção (PL 6.673-C/06).

DCD de 12/12/08 PÁG 58815 COL 02.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Maia (PR-RN).

Votação da Redação Final.

Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 10, com parecer pela aprovação.

Encaminharam a Votação: Dep. Andre Vargas (PT-PR) e Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP).

Votação em turno único das Emendas do Senado Federal.

Encerrada a discussão.

Discutiram a Matéria: Dep. Silvio Costa (PMN-PE), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).

Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. João Maia (PR-RN), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 a 10.

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal (Sessão Extraordinária - 9:00).

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.951-A/08).

DCD de 12/12/08 PÁG 58835 COL 02.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA).

Votação da Redação Final.

Aprovado o Projeto de Lei nº 3.951, de 2008.

Votação em turno único.

Encerrada a discussão.

Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Raul Jungmann (PPS-PE).

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

Designado Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.

Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação.

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).