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PLENÁRIO 10/12/2008

Informações

Local
Plenário
Início
10/12/2008 às 20:03
Término
10/12/2008 às 21:35
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • MPV 447/2008 - Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, para alterar o prazo de pagamento dos impostos e contribuições federais que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2

      Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

    • 1

      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:03).

  • PEC 511/2006 - Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães

    Passo a Passo

    • 10

      Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.

      DCD de 11/12/08 PÁG 58393 COL 01

    • 9

      Prejudicado o Destaque de Bancada do PT para votação em separado do § 14 do artigo 62 da Constituição, constante do artigo 1º do Substitutivo da Comissão Especial.

    • 8

      Suprimido o dispositivo. Sim: 91; Não: 293; Abstenção: 0; Total: 384.

    • 7

      Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ).

    • 6

      Votação do § 14 do artigo 62, com a redação do artigo 1º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PRB.

    • 5

      Retirado pelo Autor o Destaque de Bancada do PPS para votação em separado do inciso V, § 1º do artigo 62, constante do artigo 1º da PEC nº 305/04, para que seja incluído onde couber no Substitutivo adotado pela Comissão.

    • 4

      Retirado pelo Autor o Destaque de Bancada do PT para votação em separado da expressão "sessenta dias", constante do inciso I do § 6º do artigo 62 da Constituição Federal, de que trata o artigo 1º da PEC, para substituir a expressão "setenta e cinco dias", constante do § 5º do artigo 167, também da Constituição Federal, a que se refere o artigo 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial.

    • 3

      Retirado pelo Autor o Destaque de Bancada do DEM para votação em separado da expressão "vedada a inclusão de matéria estranha ao texto original", constante da Emenda nº 25/08 da Comissão Especial, para incluí-la no § 13 do artigo 62 da Constituição Federal, modificado pela PEC, em substituição à expressão "não podendo versar sobre outra matéria que não seja diretamente conexa ao tema enunciado na ementa".

    • 2

      Mantida a expressão "..., com efeito suspensivo", constante do § 7º do artigo 62 da Constituição Federal, proposto no artigo 1º do Substitutivo à PEC, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Sim: 350; Não: 42; Abstenção: 0; Total: 392.

    • 1

      Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:03).