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PLENÁRIO 10/12/2008

Informações

Local
Plenário
Início
10/12/2008 às 15:00
Término
10/12/2008 às 20:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PLP 2/2007 - Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

    Aprovada

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 12

      A Matéria vai à Sanção (PLP 2-D/07).

      DCD de 11/12/08 PÁG 58277 COL 02

    • 11

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO).

    • 10

      Votação da Redação Final.

    • 9

      Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs. 1 a 21, com pareceres pela aprovação. Sim: 346; Não: 0; Abstenção: 0; Total: 346.

    • 8

      Votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2007.

    • 7

      Encerrada a discussão.

    • 6

      Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs. 1 a 21.

    • 5

      Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 4

      Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs. 1 a 21.

    • 3

      Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 2

      Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Vignatti (PT-SC), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1 a 21.

    • 1

      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal (Sessão Extraordinária - 15:00).

  • PRC 69/2007 - Altera dispositivo da Resolução nº 1, de 2007, e dá outra providência.

    Aprovada

    • Autor: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    • Relator: Inocêncio Oliveira

    Passo a Passo

    • 14

      Promulgada a Resolução nº 9, de 2008.

    • 13

      A Matéria vai à Promulgação (PRC 69-A/07).

      DCD de 11/12/08 PÁG 58383 COL 01

    • 12

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PR-PE).

    • 11

      Votação da Redação Final.

    • 10

      Prejudicado o Destaque de Bancada do PR, que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.

    • 9

      Em conseqüência, fica prejudicado o Projeto inicial.

    • 8

      Aprovada a Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Parecer à Emenda Substitutiva de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PR-PE), pela Mesa, que conclui pela aprovação.

    • 5

      Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PR-PE), para proferir o parecer à Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

    • 4

      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

    • 1

      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 15:00).

Propostas não analisadas 3

  • REQ 3745/2008 => PRC 69/2007 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução n. 69, de 2007.

    • Autores: DR. UBIALI (PSB-SP), HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), LUCIANO CASTRO (PR-RR), MAURÍCIO RANDS (PT-PE), MÁRIO NEGROMONTE (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; Não: 23; Abstenção: 1; Total: 354.

    • 1

      Matéria sobre a mesa ( Sessão Extraordinária 15:00).

  • MPV 447/2008 - Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, para alterar o prazo de pagamento dos impostos e contribuições federais que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2

      Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

    • 1

      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 15:00).

  • PEC 511/2006 - Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães

    Passo a Passo

    • 8

      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

    • 7

      Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Maurício Rands (PT-PE) e Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).

    • 6

      Votação da expressão "..., com efeito suspensivo", constante do § 7º do artigo 62 da Constituição Federal, proposto no artigo 1º do Substitutivo à PEC, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

    • 5

      Mantida a expressão. Sim: 325; Não: 106; Abstenção: 0; Total: 431.

    • 4

      Encaminhou a Votação o Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

    • 3

      Votação da expressão "salvo deliberação contrária da maioria absoluta da Casa", constante do § 6º do artigo 62 da Constituição Federal, modificado pelo artigo 1º da PEC, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

    • 2

      Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta PEC.

    • 1

      Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 15:00).