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REQ 202/2008 CE - Requer o envio de manifestação de felicitações ao estudante da Universidade Estadual do Maranhão, Uslan de Mesquita Júnior, pelo Prêmio Jovem Cientista", pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

PL 7515/2006 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

PL 3934/2008 - Acresce Artigo "B", e os §§ 1º e 2º ao art. 184 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, alterado pelas Leis nºs 6.895, de 17 de dezembro de 1980, e 8.635, de 16 de março de 1993.

PL 2523/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul.

PL 2725/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Gurguéia (UVG), com sede na cidade de Bom Jesus, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI), e dá outras providências.

PL 3238/2008 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir, no art. 18, § 3º, alínea "c", a doação e patrocínio para a música regional.

PL 3442/2008 - Altera o art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para autorizar a instalação de salas de aulas nos presídios.

PL 3724/2008 - Dispõe sobre os valores da Gratificação Temporária para o Magistério Superior - GTMS, devida aos titulares dos cargos integrantes da Carreira do Magistério Superior de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, lotados ou em exercício nas Instituições Federais de Ensino Superior, vinculadas ao Ministério da Educação ou ao Ministério da Defesa.

PL 3845/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento dos Museus (FNDM).

PL 3942/2008 - Institui o dia 10 de dezembro como o "Dia da Inclusão Social".

PL 6275/2005 - Institui o Dia Nacional de Luta contra o Câncer de Mama.

PL 1695/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames oftalmológico e auditivo nas escolas de ensino fundamental da rede pública.

PL 2109/2007 - Institui o dia 04 de outubro como o "Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias".

PL 2246/2007 - Veda o uso de telefones celulares nas escolas públicas de todo o país.

PL 2308/2007 - Acrescenta art. à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que"institui a Política Nacional do Livro".

PL 2506/2007 - Denomina "Rodovia Luiz Otacílio Correia" o trecho da rodovia BR-230, entre as cidades de Lavras da Mangabeira e Várzea Alegre, no Estado do Ceará.

PL 2650/2007 - Dispõe sobre o reembolso de mensalidade escolar.

PL 2846/2008 - Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir a terça-feira de Carnaval, a sexta-feira da Paixão e a quinta-feira de Corpus Christi entre os feriados nacionais, e a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, para excluir a sexta-feira da Paixão dos feriados religiosos e dá outras providências.

PL 3096/2008 - Altera a redação do § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, tornando obrigatório, em pelo menos uma série escolar, o estudo da História do Estado e do Município na parte diversificada do currículo escolar.

PL 3459/2008 - Institui a Semana Nacional de Conscientização por um Consumo Sustentável e dá outras providências.

PL 3593/2008 - Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Calcário Agrícola.

PL 3722/2008 - Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro.

PL 3904/2008 - Acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a apresentação da caderneta de saúde da criança para efetivar matrícula na educação infantil.

PL 3907/2008 - Institui o dia 23 de Fevereiro como o Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro.

PL 4040/2008 - Institui o Prêmio Brasil de Comunicação Pública.