Acompanhe

PLENÁRIO 03/12/2008

Informações

Local
Plenário
Início
03/12/2008 às 20:57
Término
03/12/2008 às 21:35
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 495/2006 - Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a formação de novos municípios até o ano de 2000. NOVA EMENTA; Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para convalidar os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Otávio

    Passo a Passo

    • 6

      A Matéria retorna ao Senado Federal (PEC 495-C/06).

      DCD de 04/12/08 PÁG 55945 COL 02.

    • 5

      Fica dispensada a redação final, nos termos inciso I, do § 2º do artigo 195 do RICD.

    • 4

      Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 495, de 2006, em segundo turno. Sim: 391; Não: 0; Abstenção: 0; Total: 391.

    • 3

      Votação em segundo turno.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 20:57).