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Plenário Sessão - Deliberativa - 02/12/2008

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
02/12/2008 às 14h00
Término:
02/12/2008 às 18h59
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 440/2008 - Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão Governamental, de que trata a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - BACEN, de que trata a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006; cria o Plano de Carreiras e Cargos da SUSEP, o Plano de Carreiras e Cargos da CVM e o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA; dispõe sobre a remuneração dos titulares dos cargos de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que trata a Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998, e integrantes da Carreira Policial Civil dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, a criação de cargos de Defensor Público da União, a criação de cargos de Analista de Planejamento e Orçamento, e sobre o Sistema de Desenvolvimento na Carreira - SIDEC, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marco Maia (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 21
      A Matéria vai à Sanção (MPV 440-D/08) (PLV 27/08). DCD de 03/12/08 PÁG 55340 COL 02.
    • 20
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS).
    • 19
      Votação da Redação Final.
    • 18
      Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs. 1 e 2, com parecer pela rejeição.
    • 17
      Retirado o Requerimento de Destaque Simples do Dep. Fernando Coruja para votação em separado da Emenda nº 2 do Senado Federal.
    • 16
      Retirados os Destaques da bancada do PSDB para votação em separado dos §§ 2º e 3º do artigo 102, constantes da Emenda nº 2 do Senado Federal.
    • 15
      Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da expressão "para subsidiar a formulação de políticas públicas", constante do inciso I do artigo 102 da Emenda nº 2 do Senado Federal.
    • 14
      Retirados os Destaques da bancada do DEM para votação em separado das Emendas de nºs 1 e 2 do Senado Federal.
    • 13
      Retirado o Destaque da bancada do PPS para votação em separado da Emenda nº 1 do Senado Federal.
    • 12
      Retirado o Requerimento do Dep. Vieira da Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PRB, solicitando que a votação da Emenda nº 1 do Senado Federal seja feita pelo processo nominal.
    • 11
      Retirado o Destaque da bancada do PTB para votação em separado da Emenda nº 2 do Senado Federal.
    • 10
      Retirado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado dos incisos II, III e IV da Emenda nº 2 do Senado Federal, a fim de constituir projeto autônomo.
    • 9
      Encaminharam a Votação: Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
    • 8
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Wandenkolk Gonçalves, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
    • 7
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
    • 6
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Dr. Ubiali, na qualidade de Líder do Bloco PSB,PDT,PCdoB,PMN,PRB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 5
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; Não: 261; Abstenção: 0; Total: 262.
    • 4
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, e pelo Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PRB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2008 (Sessão Ordinária - 14:00).

Propostas não analisadas 2

  • MPV 445/2008 - Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427, de 27 de maio de 1992, 11.322, de 13 de julho de 2006, 11.775, 17 de setembro de 2008, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; prorroga os prazos previstos nos arts. 5º e 30 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Pimenta (PT-RS)
  • PEC 511/2006 - Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães(PFL-BA)