Acompanhe

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 03/12/2008

Informações

Local
Plenário 08 do Anexo II
Início
03/12/2008 às 10:42
Término
03/12/2008 às 12:33
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PDC 331/2007 - Susta os efeitos da Resolução nº 245, de 27 de julho de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que "dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros".

    Aprovada

    • Autor: RAUL JUNGMANN (PPS-PE)
    • Relator: Dr. Nechar (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 846/1991 - Acrescenta inciso ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor e dá outras providências.

    Proposta apensada aprovada com alterações

    • Autor: MENDONÇA NETO (PDT-AL)
    • Relatora: Ana Arraes (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4710/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras de serviço telefônico fixo comutado manterem posto de atendimento nas localidades por elas atendidas.

    Aprovada

    • Autor: PEDRO HENRY (PSDB-MT)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2705/2007 - Inclui art. 129-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para regulamentar a cobrança de chamadas recebidas ou originadas fora de Área de Registro no Serviço Móvel Pessoal (SMP).

    Proposta apensada aprovada

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Walter Ihoshi

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Walter Ihoshi. O parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho, passou a constituir Voto em Separado.

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • PL 3310/2008 - Altera o art. 10 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, e estabelece como infração sanitária, sujeita à penalidades administrativas, o preenchimento de receitas, notificações de receita e de prontuários médicos de maneira ilegível ou que possa induzir o leitor a erro.

    Aprovada

    • Autor: CEZAR SILVESTRI (PPS-PR)
    • Relator: Dr. Nechar (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3881/2008 - Altera o § 3º do art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

    Aprovada

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 11