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REQ 434/2008 CINDRA - Requer nos termos do Art. 117, caput, do Regimento Interno, a retirada de pauta da ordem do dia do PL 3.416/08, de autoria do Senhor deputado Lira Maia.

REQ 428/2008 CINDRA - Requer que seja convidado o Sr. Nelson Jobim, Ministro da Defesa, para expor, perante esta Comissão, sobre a execução do disposto no Dec. 6.513/2008, que trata da instalação de novas unidades militares em terras indígenas situadas em faixas de fronteiras.

REQ 429/2008 CINDRA - Requer o envio de Ofício ao Sr. Mangabeira Unger, solicitando que o Excelentíssimo Sr. Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República encaminhe para esta Comissão cópias das transcrições de todos os pronunciamentos realizados no Seminário intitulado "Desafio da Regularização Fundiária na Amazônia", organizado pela referida Secretaria e pelo Banco Mundial (Bird) e realizado no dia 25 deste mês de novembro.

REQ 430/2008 CINDRA - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com a presença do Ministro dos Transportes, do Presidente do IBAMA, do Presidente do BNDES, do Diretor do Setor Aquaviário da CNT, do Presidente da ANTAQ, Presidente da FENAVEGA, do Presidente do SINDASP, do Presidente do SINDFLUVIAL, do Presidente do SINDARMA, do Presidente do SINDARPA e do Presidente do SINDARSUL, para discurtir o Sistema de Transporte Aquaviário no Brasil.

REQ 431/2008 CINDRA - Requer que seja agendada visita de membros desta Comissão à Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

REQ 432/2008 CINDRA - Requer a realização de audiência pública, tendo como convidados o Presidente da Manaus Energia e o diretor do Programa "Luz para Todos", para debater o cronograma de instalação do programa na região Norte do país.

REQ 433/2008 CINDRA - Requer o envio de Indicação à Casa Civil, aos Ministérios de Minas Energia e da Ciência e Tecnologia e à Diretoria Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para que seja incluída nas obras do "Linhão de Tucuruí", a instalação de cabeamento de fibra ótica no Estado do Amapá, permitindo a prestação do serviço de internet de Banda Larga à toda população amapaense.

MSC 230/2008 - Submete à consideração do Congresso Nacional proposta de cessão, ao Estado de Rondônia, do imóvel da União, com área de 115.750,3359ha, parte de um todo maior denominado Gleba Rio Preto, situado nos Municípios de Porto Velho e Machadinho D'Oeste, objeto do Processo nº 54000.000882/2000-24, visando a regularização da Unidade de Conservação, de uso sustentável, denominada Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do Rio Machado.

PLP 373/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Parque Nacional Serra da Capivara.

PL 3416/2008 - Dispõe sobre a transferência de titularidade de bens imóveis de propriedade da União para os Municípios da Amazônia Legal.