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PLENÁRIO 26/11/2008

Informações

Local
Plenário
Início
26/11/2008 às 14:05
Término
26/11/2008 às 19:14
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • MPV 445/2008 - Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. NOVA REDAÇÃO: Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nºs 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427, de 27 de maio de 1992, 11.322, de 13 de julho de 2006, 11.775, 17 de setembro de 2008, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; prorroga os prazos previstos nos arts. 5º e 30 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 5

      Retirada de pauta a Requerimento de Deputado.

    • 4

      Aprovado o Requerimento. Sim: 255; Não: 6; Abstenção: 1; Total: 262.

    • 3

      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Bernardo Ariston, na qualidade de Líder do Bloco PMDB, PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

    • 1

      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:05).

  • PEC 511/2006 - Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães

    Passo a Passo

    • 11

      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

    • 10

      Rejeitada a Emenda. Sim: 26; Não: 286; Abstenção: 0; Total: 312.

    • 9

      Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Gerson Peres (PP-PA).

    • 8

      Votação do "caput" do artigo 62, constante do artigo 1º da Emenda Substitutiva Global nº 1, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP.

    • 7

      Rejeitado o Requerimento.

    • 6

      Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).

    • 5

      Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta PEC.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta PEC.

    • 1

      Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 14:05).