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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 26/11/2008

Detalhes

Local:
Plenário 7 - anexo II
Início:
26/11/2008 às 09h53
Término:
26/11/2008 às 12h31
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 227/2008 - Solicitam a realização, por esta Comissão, de um Seminário para discutir a aplicação, os avanços e as dificuldades existentes nesses 18 anos de atuação do "Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA".

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 240/2008 - Requeiro, nos termos regimentais, que a Audiência Pública aprovada no dia 30/10/2008, através do requerimento nº 237/2008 seja feita em conjunto com a Comissão de trabalho

    • Autor: Roberto Britto (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 2473/2003 - Dispõe sobre Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Colbert Martins (PPS-BA)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1164/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para incluir, no padrão de identidade e qualidade do alimento, a periodicidade de colheita de amostra, ensaio e análise, e, nos requisitos de higiene que integram esse padrão, os limites residuais toleráveis de anabolizantes e outras substâncias consideradas prejudiciais à saúde humana, que possam contaminar o alimento ou se originar em qualquer fase de seu processamento.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko(PT-MT)
    • Relator: Dr. Pinotti (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Darcísio Perondi, Cida Diogo, Angela Portela e Germano Bonow, apresentou voto em separado o Deputado Pepe Vargas.
  • PL 1124/2007 - Direciona às Santas Casas de Misericórdia percentual da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal.

    • Autor: Walter Ihoshi (DEM-SP)
    • Relator: Ronaldo Caiado (DEM-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Darcísio Perondi e Ribamar Alves.

Propostas não analisadas 10

  • PL 1014/2003 - Dispõe sobre a identificação e os padrões de qualidade da água adicionada de sais e envasamento para comercialização.

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
    • Relator: Maurício Trindade (PR-BA)
  • PL 1692/2007 - Dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas, visando a prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências.

    • Autora: Cida Diogo (PT-RJ)
    • Relatora: Rita Camata (PMDB-ES)
  • PL 1884/2007 - Dá nova redação ao § 1º e acrescenta o § 5º ao Art. 26 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".

    • Autor: Fernando Coruja (PPS-SC)
    • Relator: Dr. Pinotti (DEM-SP)
  • PL 1916/2007 - "Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios em até 120 meses".

    • Autor: Zé Geraldo (PT-PA)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
  • PL 2185/2007 - Altera o art. 7° da Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996, de modo a proibir a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros nas ações e pesquisas de planejamento familiar.

    • Autor: Dr. Talmir (PV-SP)
    • Relator: Armando Abílio (PTB-PB)
  • PL 2821/2008 - Torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil.

    • Autor: Renato Molling (PP-RS)
    • Relatora: Aline Corrêa (PP-SP)
  • PL 5216/2001 - Acrescenta os incisos IV e V no art. 5º, do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)
  • PL 5179/2005 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984 - Lei de Execução Penal - dispondo sobre o tratamento hormonal aos presos por Crime contra os Costumes.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relatora: Cida Diogo (PT-RJ)
  • PL 5329/2005 - Altera dispositivos processuais penais sobre oitiva da vítima, em caso de crimes cometidos contra criança ou adolescente.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
  • PL 1885/2007 - Dá nova redação ao § 1º do Art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".

    • Autor: Fernando Coruja (PPS-SC)
    • Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)