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A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 444-A/08).

DCD de 19/11/08 PÁG 52252 COL 02

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG).

Votação da Redação Final.

Aprovada a Medida Provisória nº 444, de 2008.

Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3, com parecer contrário.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Em conseqüência, as Emendas de nºs 2, 4 e 5 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 2, 4 e 5, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Retirado pela Liderança do DEM o Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação da matéria seja feita artigo por artigo.

Retirado pela Liderança do DEM o Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

Votação preliminar em turno único.

Encerrada a discussão.

Retirado pela Liderança do DEM o Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão da matéria seja feita por grupo de artigos.

Retirado pela Liderança do DEM o Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV, pela não implicação orçamentária e financeira das Emendas de nºs. 1 a 3, pela inadequação orçamentária e financeira da Emenda nº 4; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 2, 4 e 5; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 3.

Retirado pela Liderança do DEM o Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

Discussão em turno único.

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 940-D/07).

DCD de 19/11/08 PÁG 52270 COL 02

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Votação da Redação Final.

Suprimida a expressão "...com efeitos financeiros a partir de 21 de junho de 2005, data da instalação do Conselho Nacional do Ministério Público", constante do artigo 3º do Projeto de Lei, para suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.

Aprovado o Projeto de Lei nº 940, de 2008, ressalvado o destaque. Sim: 279; Não: 26; Abstenção: 3; Total: 308.

Verificação da votação do Projeto, solicitada pelo Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, e Maurício Rands, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Projeto", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Votação do Projeto de Lei nº 940, de 2007, ressalvado o destaque.

Prejudicado o Requerimento de Destaque da Bancada do PR para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1, com pareceres contrários, ressalvado o destaque.

Votação em turno único.

Parecer à Emenda de Plenário, proferido pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.

Parecer à Emenda de Plenário, proferido pelo Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela rejeição.

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição.

Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), para proferir parecer, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, à Emenda de Plenário nº 1.

O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.

Encerrada a discussão.

Discutiram a Matéria: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Paes Landim (PTB-PI) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Retirados pela Liderança do DEM os Requerimentos do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicitam: a retirada de pauta deste Projeto; o adiamento da discussão por duas sessões; a discussão da matéria por grupo de artigos; o adiamento da votação por duas sessões; e a votação da matéria artigo por artigo.

Discussão em turno único.