Acompanhe

REQ 191/2008 CDEICS - Solicita que sejam convidados os Ministros de Estado do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior Miguel Jorge, Ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, para comparecerem a esta Comissão em Audiência Pública, para prestarem esclarecimentos sobre as tratativas do Brasil com a China.

PLP 104/2007 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

PLP 130/2007 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

PLP 379/2008 - Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.

PL 612/2007 - Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional.

PL 3045/2004 - Altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências".

PL 6356/2005 - Regulamenta a demissão coletiva e determina outras providências.

PL 2427/2007 - Obriga os fabricantes de cigarros a imprimirem numeração seqüencial na carteira de cigarro, estabelece obrigação tributária acessória e institui penalidades pecuniárias.

PL 230/2003 - Acrescenta inciso ao art. 43 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, limitando os direitos de proteção patentária das substâncias farmacêuticas componentes de medicamentos produzidos pelos laboratórios estatais.

PL 707/2003 - Dispõe sobre a instituição do Selo Verde, destinado a atestar a qualidade dos produtos e suas origens quanto aos cuidados para com a proteção ao meio ambiente.

PL 752/2003 - Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, outorgando prioridades às industrias que produzem fármacos de medicamentos utilizados no cuidado aos doentes de AIDS e portadores de HIV.

PL 1175/2007 - Obriga estabelecimentos comerciais, de hospedagem e empresas de transporte de passageiros em que haja comercialização ou fornecimento de bebidas, a disponibilizarem bebidas isentas e com baixos teores calóricos e de açúcar - light e diet.

PL 1759/2007 - Dispõe sobre as empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança e dá outras providências.

PL 3769/2004 - Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

PL 5846/2005 - Revoga a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004.

PL 6199/2005 - Altera a redação do art. 40, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, com a finalidade de reduzir o prazo de vigência da patente.

PL 7661/2006 - Amplia a área de atuação da Área de Livre Comércio de Brasiléia, prevista na Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que "autoriza a criação de Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, e dá outras providências".

PL 1142/2007 - Tipifica o crime de corrupção das pessoas jurídicas em face da Administração Pública.

PL 1209/2007 - Revoga o art. 69 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que "Altera a legislação tributária federal e dá outras providências".

PL 1390/2007 - Dispõe sobre as sacolas oferecidas gratuitamente pelo fornecedor ao consumidor final para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências.

PL 2542/2007 - Dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências.

PL 2615/2007 - Dispõe sobre o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.

PL 2661/2007 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar as montadoras e importadoras de veículos automotores a fornecerem uma garantia de no mínimo 6 (seis) meses aos compradores de veículos novos, nos termos que especifica.

PL 3108/2008 - Fixa limites de emissão de poluentes por motores de máquinas móveis não rodoviárias e veículos similares.

PL 3249/2008 - Dispõe sobre o comércio ilegal de madeira.

PL 3409/2008 - Altera o art. 10, §§ 2º e 3º da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

PL 3614/2008 - Dispõe sobre a publicação das informações contábeis das empresas públicas.

PL 3700/2008 - Obriga os fabricantes de motocicletas a adotarem o sistema de injeção de combustível eletrônica.