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REQ 202/2008 CTASP => PL 3352/2008 - Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.352, de 2008, de autoria do Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Flávio Bezerra. ----------"Projeto Aprovado nesta CTASP, em 28/10/09"---------

PL 6420/2005 - Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.429, de 2 de junho de 1992, para regular a contratação de empresas prestadoras de serviços e dá outras providências.

PL 1828/2007 - Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, para dispor sobre o início do pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal, e dá outras providências.

PL 1829/2007 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para alterar a autoridade julgadora do recurso relativo a Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.

PL 1833/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Planalto do Araxá (UFPLA), com sede na cidade de Araxá, no Estado de Minas Gerais, e campi avançados da Universidade Federal de Sergipe (UFS), nos Municípios de Estância, Lagarto, Nossa Senhora da Glória e Propriá, no Estado de Sergipe.

PL 3133/2008 - Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional.

PL 3946/2008 - Cria cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Agência Nacional de Cinema - ANCINE, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004.

PL 3950/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Esporte.

PL 864/1999 - Concede isenção de contribuições corporativas aos profissionais maiores de 65 anos.

PL 1417/1999 - Dispõe sobre a participação do usuário na administração de entidades de pesquisa científica e tecnológica da administração federal, direta e indireta, o Compromisso de Desempenho e dá outras providências.

PL 2639/2000 - Dispõe sobre a atividade de curta duração em propriedades rurais.

PL 2710/2003 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de catadores de lixo reciclável e dá outras providências.

PL 3128/2004 - Altera o art. 7º da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.

PL 3844/2004 - Define o ato de enfermagem.

PL 6607/2006 - Dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal.

PL 64/2007 - Cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social - INRS e o Cadastro Nacional de Inadimplentes Sociais - CNIS.

PL 82/2007 - Altera a redação do art 8º da Lei n.º 9.719, de 27 de novembro de 1998, que "dispõe sobre normas e condições gerais e proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências".

PL 118/2007 - Revoga o art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e dá outras providências.

PL 197/2007 - Modifica o art. 40 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a concessão de uso remunerado de imóveis da União localizados em áreas de aeroportos, e dá outras providências.

PL 218/2007 - Condiciona a concessão de reajustes nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras dos serviços públicos que especifica à prévia realização de audiência pública.

PL 650/2007 - Acrescenta alínea "l" ao art.15 da Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, que " dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providencias."

PL 1202/2007 - Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com o fim de efetivar as garantias constitucionais, a transparência e o acesso a informações.

PL 2578/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval de Cururupu, no Estado do Maranhão e dá outras providências.

PL 3150/2008 - Dispõe sobre as condições de trabalho dos assistentes sociais.