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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 26/11/2008

Detalhes

Local:
Plenário 6 do anexo II
Início:
26/11/2008 às 10h32
Término:
26/11/2008 às 12h34
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 5972/2005 - Altera o art. 36 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal -Teotonio Vilela Filho(PSDB-AL)
    • Relator: Cezar Silvestri (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3312/2008 - Dá nova redação ao art. 37 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2323/2007 - Proíbe as instituições de crédito de conceder financiamentos em condições favorecidas e outros benefícios para implantação e operação de agroindústrias de cana-de-açúcar na Amazônia Legal e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Rose de Freitas (PMDB-ES)
    • Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 10

  • REQ 328/2008 - Requer seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento nº 325/08, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, que extingue e cria Subcomissão Especial.

    • Autores: Onyx Lorenzoni (DEM-RS) , Camilo Cola (PMDB-ES) , Valdir Colatto (PMDB-SC) , Duarte Nogueira (PSDB-SP) , Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Cezar Silvestri (PPS-PR) , Carlos Melles (DEM-MG) , Marcos Montes (DEM-MG) , Celso Maldaner (PMDB-SC) , Eduardo Sciarra (DEM-PR) , Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) , Osvaldo Reis (PMDB-TO) , Félix Mendonça (DEM-BA) , Dilceu Sperafico (PP-PR)
  • REQ 325/2008 - Requer, nos termos regimentais, seja extinta a Subcomissão Especial para Discutir o Projeto de Lei nº 5.016/2005, que trata do Trabalho Escravo, e seja constituída Subcomissão Especial com o objetivo de tratar das questões ambientais e seus impactos no agronegócio brasileiro, com vistas a formular uma proposta de Código Ambiental para o País.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
  • REQ 329/2008 - Requer seja incluído na pauta, para votação imediata, o Requerimento nº 327/08, de autoria da Deputada Jusmari Oliveira.

    • Autores: Jusmari Oliveira (PR-BA) , Celso Maldaner (PMDB-SC) , Cezar Silvestri (PPS-PR) , Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Luiz Carlos Setim (DEM-PR) , Paulo Piau (PMDB-MG) , Félix Mendonça (DEM-BA) , Dilceu Sperafico (PP-PR) , Lázaro Botelho (PP-TO) , Duarte Nogueira (PSDB-SP) , Valdir Colatto (PMDB-SC) , Vignatti (PT-SC) , Ronaldo Caiado (DEM-GO) , Vitor Penido (DEM-MG) , Carlos Melles (DEM-MG)
  • REQ 327/2008 - Solicita informações ao Ministro do Meio Ambiente, sobre a fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA na Região Oeste do Estado da Bahia e o Termo de Cooperação Técnica para Gestão Florestal Compartilhada entre o IBAMA e a Secretaria de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos do Estado da Bahia - SEMARH.

    • Autora: Jusmari Oliveira (PR-BA)
  • REQ 322/2008 - Solicita sejam convidados o Senhor Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastamento, Sr. Silas Brasileiro, o Senhor Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Sr. Nelson Machado, o Senhor Vice-Presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, Sr Luis Carlos Guedes Pinto e o Senhor Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Sr. Fábio de Salles Meirelles a comparecerem a esta comissão para prestarem esclarecimentos sobre a crise internacional e seus reflexos no programa de custeio para safra 2008/ 2009.

    • Autor: Waldir Neves (PSDB-MS)
  • REQ 323/2008 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, sobre os critérios adotados para a designação da Associação Brasileira de Agroecologia - ABA, como entidade que irá coordenar a elaboração das listas tríplices, destinadas a identificar especialistas em agricultura familiar para compor a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, conforme Portaria nº 40, de 7 de novembro de 2008.

    • Autores: Valdir Colatto (PMDB-SC) , Betinho Rosado (DEM-RN) , Homero Pereira (PR-MT) , Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Luiz Carlos Setim (DEM-PR) , Marcos Montes (DEM-MG) , Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Moreira Mendes (PPS-RO) , Waldemir Moka (PMDB-MS)
  • PL 1870/2007 - Dispõe sobre a redução de alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de néctares e sucos de frutas.

    • Autor: William Woo (PSDB-SP)
    • Relator: Afonso Hamm ()
  • PL 2441/2007 - Altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e dá outras providências.

    • Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
    • Relator: Zonta (PP-SC)
  • PL 3802/2008 - Altera o art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 julho de 2003 e dá outras providências.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relator: Vitor Penido (DEM-MG)
  • PL 3714/2008 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), para criar novas regras à alienação de terras particulares e ao contrato de arrendamento e parceria rural.

    • Autor: Valadares Filho (PSB-SE)
    • Relator: Davi Alcolumbre (DEM-AP)